Curitiba - Mais de 1 mil gestores públicos e ex-gestores públicos do Paraná estão na chamada ''lista de inelegíveis'' do Tribunal de Contas (TC) do Estado, divulgada ontem pelo órgão e entregue na semana passada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A lista serve de subsídio para o TRE decidir pela inelegibilidade ou não dos candidatos às eleições do próximo outubro. Ela contém os nomes de 1.025 administradores e ex-administradores (inclusive pessoas já falecidas), responsáveis pelo registro de 1.472 irregularidades na prestação de contas públicas. A maior parte das irregularidade se refere, segundo dados da Diretoria de Execuções do TC, a infrações de cunho formal ou técnico.
A lista envolve as contas com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso no próprio TC) referente aos últimos cinco anos, até 2 de junho último.
O envio da lista ao TRE é determinado pela Lei Complementar 64/90, também conhecida por ''Lei das Inelegibilidades''. Ela considera inelegíveis os gestores que ''tiveram contas relativas ao exercício de funções e cargos públicos rejeitadas por irregularidades insanáveis e por decisão irrecorrível do órgão competente''.
A lista abrange todas as decisões em relação a contas de órgãos e entidades das administrações direta e indireta - nos âmbitos municipal e estadual -, convênios e outros repasses. Do total de 1.472 registros de irregularidades, a maioria (466 ou 31,7%) se refere a prefeituras de municípios; em seguida vêm as Câmaras de Vereadores, com 338 anotações (23%), caixas de aposentadoria e fundos municipais, com 212 registros (14,4%).
Entre os nomes da lista está o deputado estadual e ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP), responsável por um convênio firmado em 1999 entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Prefeitua de Londrina. A irregularidade no convênio já tinha rendido empecilhos à candidatura de Belinati nas eleições de 2008 à Prefeitura de Londrina - caso que ainda está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Carlos Moreira Júnior, atual secretário de Estado da Saúde, é outro nome conhecido da lista. Em 2008, ele saiu derrotado da disputa pela Prefeitura de Curitiba. A irregularidade está na prestação de contas de recursos recebidos do Iasp pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2004. Na época, Moreira Júnior era reitor da UFPR.
O ex-prefeito de Toledo Derli Donin também está na lista. Ele foi o candidato a vice-governador do Estado em 2006 na chapa encabeçada por Osmar Dias (PDT). O ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto, que foi condenado neste ano por ato de improbidade administrativa, também está na relação de nomes em quatro situações diferentes. Ricardo Gomyde, que disputou as eleições à Prefeitura de Curitiba em 2008, também está na lista de ''inelegíveis'' por conta da sua gestão à frente da Paraná Esporte em 2007. O ex-secretário estadual do Trabalho Emprego e Promoção Social Roque Zimmermann é outro nome da relação.


TIPOS DE IRREGULARIDADES

Veja quais são os 1.472 tipos de irregularidades detectadas em contas apresentadas pelas 1.025 pessoas ''inelegíveis'':
Irregularidade Quantidade de registros
Infração à norma legal 1.418
Omissão no dever de prestar contas 21
Dano ao erário 13
Desvio de finalidade 13
Desfalque ou desvio de dinheiro 07
TOTAL 1.472
Fonte: Diretoria de Execuções do Tribunal de Contas do Paraná

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