O Tribunal de Justiça (TC) do Paraná revogou a liminar que suspendia o contrato de publicidade firmado entre a Engenho Propaganda e a Sercomtel. A decisão é do corregedor do TC, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, que havia concedido a cautelar em favor da agência Trade Comunicação e Marketing, de Curitiba, segunda colocada na licitação aberta pela telefônica.
Após receber o recurso apresentado pela Sercomtel, Bonilha afastou as supostas ilegalidades apontadas pela Trade. "Resta enfraquecido o argumento, aduzido na inicial, de que a não exigência, no edital, dos documentos previstos no inciso relativos à comprovação da qualificação econômico-financeira, teria se dado com o fito de beneficiar a agência Engenho", escreveu o conselheiro. A Trade, que ainda pode recorrer no TC, também havia questionado a concorrência na Justiça, mas o pedido de suspensão também foi negado.
Com a liberação, o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, disse que "a expectativa agora é iniciar a propaganda o quanto antes e ter a campanha na rua já em dezembro para as vendas de final de ano". Quanto ao mérito do procedimento no TC, o presidente afirmou que estava tranquilo que poderia voltar a anunciar os produtos da empresa. "Tínhamos a certeza de que assim que o TC recebesse os nossos argumentos iria reverter a decisão liminar."
O contrato com a Engenho tem vigência de 12 meses, ao valor total de R$ 3,3 milhões. Segundo Bonilha, novos atrasos para a execução do contrato podem causar "prejuízos de difícil reparação ou até mesmo irreparáveis" à operadora pela ausência de veiculação de campanhas publicitárias no período de final de ano. "A Sercomtel exerce atividade econômica de prestação e exploração dos serviços de telefonia fixa e móvel, em regime de competição com as empresas puramente privadas do setor, de modo que a publicidade assume função relevante à consecução das finalidades da sociedade de economia mista", descreve o conselheiro do TC.

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