O Tribunal de Contas (TC) do Paraná julgou irregulares as contas da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de 2008, sob a gestão de Mauro Shiguemitsu Yamamoto, durante o governo de Nedson Micheleti (PT). Segundo acórdão da Primeira Câmara do órgão fiscalizador, o ex-presidente não conseguiu justificar a ausência de licitação para dois contratos de cerca de R$ 24,8 mil cada. Ainda cabe recurso.
Ao analisar as contas relativa àquele ano, o TC encontrou inconsistências em contratos firmados para aquisição de material de lanche e café e de seguro de vida em grupo. Os valores são superiores ao máximo permitido para a dispensa de licitação – R$ 8 mil, segundo a Lei Federal 8.666, que rege o assunto.
Além disso, os técnicos do tribunal também apontaram ausência de valores a receber vencidos e não pagos e a existência, na análise do Demonstrativo das Contas do Passivo Circulante, de valores vencidos e não pagos.
Porém, ao dar o seu voto, o conselheiro relator do caso, Durval Amaral, apontou que a defesa não foi clara ao tentar justificar a existência de despesa sem processo licitatório por não trazer provas "e apelando para a boa-fé e a inexistência de danos ao erário".
Além disso, Yamamoto não apresentou, ainda de acordo com o voto do relator, justificativa ou documentos que afastem as outras duas irregularidades. O ex-presidente da CMTU foi multado em R$ 725,48.
Yamamoto disse ontem que que houve procedimento licitatório para os gastos apontados irregulares. "Todo gasto é precedido por licitação. Pode não ter sido o indicado (pela lei), mas houve e esses documentos são encaminhados quadrimestralmente para o TC", afirmou. Ele também disse, que, quando for notificado, procurará a CMTU para obter os documentos para sua defesa.
Sobre as outras duas irregularidades, ele afirmou que deve ter ocorrido erro contábil.

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