O Tribunal de Contas (TC) do Paraná apontou irregularidades na gestão de recursos repassados à Prefeitura de Londrina pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER). Em 1997, durante a administração do ex-prefeito Antonio Belinati (sem partido), o DER repassou ao município R$ 3,9 milhões para a pavimentação de bairros carentes. Segundo o procurador-geral do TC, Fernando Guimarães, o dinheiro acabou sendo transferido de uma conta específica para a conta geral da prefeitura, sem que houvesse aplicação financeira dos recursos.

Para o TC, a administração municipal violou os termos do convênio com o DER. O Ministério Público Especial (órgão que pertence ao TC), emitiu parecer desaprovando a prestação de contas do município. Mas, segundo o procurador-geral o parecer não abordou qual seria o efeito da desaprovação. Apesar da irregularidade, Guimarães ressaltou que não houve apropriação de recursos públicos. A Diretoria Revisora de Contas do Tribunal também está analisando o convênio.

Inicialmente, o processo havia sido sorteado para o conselheiro Heinz Herwig, ex-secretário estadual dos Transportes, que se julgou impedido. Em novo sorteio, foi escolhido o conselheiro Nestor Baptista. O procurador ressaltou que não existem extratos bancários mostrando que houve efetiva aplicação desses recursos.

Guimarães acredita que o ex-prefeito terá de restituir os valores decorrentes da não aplicação dos recursos, além de pagar multa. O processo também poderá ser encaminhado ao Ministério Público (MP). ''Iremos avaliar as consequências'', comentou. Até a próxima terça-feira, o procurador pretende devolver o processo ao conselheiro para a continuidade do julgamento. Belinati não foi encontrado pela reportagem.

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