Curitiba - O plenário do Tribunal de Contas (TC) do Estado recomendou ontem a desaprovação das contas do exercício de 2002 do prefeito Nedson Micheleti (PT). Os conselheiros do TC votaram pela desaprovação com base no parecer prévio do auditor Jaime Lechinski, relator das contas.
A decisão do TC é mais uma dor de cabeça para o prefeito de Londrina, que enfrenta denúncias de irregularidades nas contas da campanha pela reeleição. O parecer prévio do auditor que acompanhou o posicionamento da Diretoria de Contas Municipais (DCM) pela desaprovação elenca várias irregularidades, entre elas a abertura de créditos acima da autorização do orçamento, inconsistência no saldo das contas patrimoniais e a remuneração do vice-prefeito (na época Luiz Carlos Bracarense, do PPS), que teria extrapolado o permitido.
Lechinski, ex-secretário da Comunicação Social no governo Jaime Lerner (PSB), foi procurado ontem à tarde pela Folha, para falar sobre as contas da Prefeitura, mas ele já havia saído, segundo a assessoria de imprensa. Na conclusão do seu parecer prévio número 16309-8/03, de cinco páginas, Lechinski pede que sejam recolhidos os valores recebidos a mais pelo então vice-prefeito.
Sobre a remuneração do vice-prefeito, a administração municipal anexou, segundo o TC, um demonstrativo e esclarecimentos, explicando que o montante (de R$ 5.445,78) não pertence à prestação de contas de 2002, mas refere-se a 2001. Mesmo assim, o TC aponta que a eventual regularidade desse pagamento retroativo deve ser ''plenamente comprovada mediante cópias do ato de fixação de subsídios''.
Não houve discussão com relação às contas de Nedson. Os conselheiros acompanharam o posicionamento do relator. Ainda cabe recurso da decisão. A Prefeitura de Londrina será notificada e terá 30 dias para apresentar a defesa. Dependendo dos argumentos dos advogados da Prefeitura, o TC pode rever sua decisão.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que vai aguardar a notificação e responder todos os pontos listados como irregulares pelo TC. A assessoria frisou que a administração municipal está segura de que tudo foi feito dentro da legislação. Bracarense disse à Folha que não houve nenhuma irregularidade e que, quando a Prefeitura encaminhar a documentação de defesa ao TC, tudo será elucidado.
Após a análise do recurso que será elaborado pela Prefeitura, a decisão do TC que na prática funciona como uma recomendação ao Legislativo de Londrina será encaminhada à Câmara Municipal. Caberá aos 18 vereadores da cidade votar pela aprovação ou desaprovação das contas do prefeito, com base nas recomendações do TC.
Em 2001, primeiro ano da gestão de Nedson, o TC recomendou a aprovação das contas com ressalvas. O parecer citou como ressalva as ausências de repasse de parte da receita necessária ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), entre outros pontos. O Executivo justificou ao TC que, naquele ano, o município apresentava um ''quadro caótico de endividamento''.

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