O Tribunal de Contas (TC) do Paraná afirmou que vai fiscalizar de maneira "pró-ativa" o cumprimento da lei complementar 131/2009, a Lei da Transparência. Segundo o diretor de Contas Municipais do tribunal, Akichide Walter Ogasawara, que preferiu conceder entrevista por e-mail, a "verificação é feita quando o município requer ou pede renovação da Certidão Liberatória do tribunal (documento necessário para a obtenção de empréstimos e transferências de recursos por meio de convênios, auxílios e subvenções)".
Ogasawara afirmou que a análise da gestão fiscal dos municípios vai levar em consideração se as informações exigidas pela Lei da Transparência estão realmente disponíveis no site que foi indicado pela prefeitura. "No momento em que indica o site no qual publicará as informações sobre a lei complementar 131/2009, os servidores das prefeituras assinam digitalmente uma declaração de que atenderão todos os itens da lei."
Questionado se o TC tem informações sobre as condições técnicas das cidades com até 50 mil habitantes para manter as informações em tempo real para os contribuintes, Ogasawara disse que "independentemente do seu porte já possuem essa estrutura". De acordo com ele, desde o ano passado, todas as prefeituras paranaenses fazem sua prestação de contas anual ao TC exclusivamente por meio eletrônico, "o que comprova sua capacidade de produzir e disponibilizar dados ao cidadão em via digital".
Ogasawara lembrou ainda que o tribunal oferece cursos gratuitos para capacitar servidores públicos a atuar com o processo eletrônico. Ele afirmou que técnicos municipais têm procurado o TC para se informar sobre o que precisam fazer para cumprir a lei. (E.F.)

mockup