Curitiba - O Tribunal de Contas (TC) do Estado aprovou com ressalvas a prestação de contas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), referentes ao exercício de 2003. O parecer do Ministério Público de Contas, que atua junto ao TC, apontou que não teriam sido atingidas, na totalidade, as metas elencadas na Lei Orçamentária.
Entre elas o tribunal cita a capacitação de técnicos municipais, de ONGs e do Sistema do Meio Ambiente; a implantação do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário na Ilha do Mel e desenvolvimento de ações junto às comunidades indígenas; o não cumprimento da implantação de alternativas econômicas compatíveis com o meio ambiente e de infra-estrutura em áreas degradadas, protegidas e de unidades de conservação; além de ausência de material educativo e divulgação do programa de biodiversidade e desenvolvimento de atualização técnica.
O secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, disse que foram feitos arranjos na execução do orçamento, o que é comum e legal. Cheida citou como exemplo o caso da água e esgoto na Ilha do Mel. ''Como seria caro, estamos pesquisando outras formas de realizar isso'', declarou, em entrevista à Folha. Sobre as ações junto às comunidades indígenas, o secretário disse que a responsabilidade passou para outra pasta. E as capacitações não foram feitas através da SEMA, emendou o secretário.

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