Secretários municipais de Saúde, associações de municípios e o Tribunal de Contas (TC) do Paraná, estão analisando mecanismos para adequação à deliberação do Ministério Público (MP) do Trabalho, que determinou a substituição dos funcionários do Programa Saúde da Família (PSF) por servidores concursados até o dia 31 de dezembro. Representantes de várias prefeituras se reuniram com o presidente do tribunal, Heinz Herwig.
A maioria dos trabalhadores do PSF em 5.562 municípios da Federação são terceirizados e foram contratados através de parcerias com organizações não-governamentais (ONGs) e organizações de sociedade civil de interesse público (Oscips). Conforme a deliberação do MP do Trabalho, caso essa orientação não seja cumprida, o Ministério da Saúde ficará proibido de repassar recursos do Fundo Nacional de Saúde para esses municípios.
''Com a admissão dos médicos que terá que ser feita através de concursos públicos, as prefeituras podem extrapolar o limite de pessoal. Teremos que procurar mecanismos diferentes, que não sabemos quais são, para que as prefeituras possam receber esses recursos tão importantes, porque a área de saúde é a área mais importante'', afirmou Herwig. ''Na reunião com secretários de saúde, inclusive o do Estado, junto com prefeituras e associações de municípios, pediram para que o TC procure dentro de seus mecanismos o que pode ser feito. O Tribunal de Contas vai fazer a sua parte mas acho que a solução definitiva é que se ache uma lei que possa ser modificada em termos de Congresso Nacional, para que esse recurso que venha especificamente para esse setor, não seja considerado como verba para pessoal.''
Herwig afirmou ainda que o tribunal está tentando prorrogar a data de vigência da deliberação do MP do Trabalho. ''O prazo na verdade é de um ano a contar da contratação. Muitas prefeituras contrataram em agosto, outras em julho e que teriam um prazo um pouco maior. Mas nesse meio tempo pedi um prazo até o final da semana para que, junto com os nossos técnicos, a gente possa estudar alguma solução que o Tribunal de Contas possa ajudá-los. É uma solução paliativa. A solução definitiva é achar mecanismos na própria legislação. Os prefeitos não podem ser sempre os prejudicados'', concluiu.

mockup