Curitiba - Trinta e sete o equivalente a 9,2% das 399 prefeituras do Paraná não entregaram ao Tribunal de Contas (TC) do Estado as prestações de contas relativas ao ano passado, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TC não quis divulgar quais são os municípios que estão devendo as contas, mesmo passados três meses do encerramento do prazo (31 de março).
Com base na legislação, os prefeitos que não entregarem as contas podem até perder o mandato. O TC, no entanto, não tem o poder de punir. Cabe à Justiça ou às câmaras municipais, municiadas pelo tribunal, proporem punições aos prefeitos.
Segundo a assessoria de imprensa do TC, todos os 37 municípios que não encaminharam as contas de 2004 são pequenos. Em alguns casos, falta apenas algum documento, não significando que a prefeitura não prestou contas. A direção do TC decidiu dar uma espécie de ''segunda chance''. A partir da semana que vem, técnicos do tribunal farão visitas a essas prefeituras para descobrir os motivos da não entrega da prestação anual de contas. Se mesmo assim essas prefeituras não cumprirem a obrigação, o TC divulgará os nomes das cidades.
''Se houver má-fé na utilização do dinheiro público, certamente a lei será aplicada e haverá punições aos maus gestores'', advertiu o presidente do tribunal, conselheiro Heinz Herwig. Ele disse que o TC ''irá aos municípios, se for o caso'', através do processo de Tomada de Contas especial instaurado, o que seria fato inédito na administração pública do Estado.
A maioria dos municípios do Paraná têm um novo prefeito. Em 87 cidades os prefeitos foram reeleitos. Diante desses dados, o TC considera pequeno o número de prefeitos que desrespeitaram o prazo de entrega.

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