Curitiba - O Tribunal de Contas (TC) do Estado aprovou ontem o relatório de uma auditoria que encontrou divergências no controle das atividades dos sistemas de tributação, arrecadação e fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda.
Entre as principais divergências apontadas pelo relator do caso, auditor Eduardo Sousa Lemos, na fundamentação de seu voto está a ''ausência de movimentação financeira na conta do Banco Itaú n.º 50.109-4, referentes aos recursos da arrecadação do IPVA pertencentes aos Municípios no percentual de 50%''.
O auditor aponta ainda divergências nos valores dos repasses diários efetuados pelo Banco Itaú, referentes aos recursos da arrecadação do ICMS - nos percentuais de 75% pertencentes ao Tesouro Estadual e 25% destinados aos municípios -, que feririam o contrato de prestação de serviços entre o governo do Estado e o banco.
Haveria ainda, segundo o voto do relator, diferenças no fechamento entre o montante dos repasses mensais, de acordo com os mapas de transferências de arrecadação bancária e o quadro geral de arrecadação. Todos os dados divergentes dizem respeito aos fechamentos diários e mensais de 2005.
Com base no voto do relator, acatado por unanimidade pelo Pleno do TC, foi determinado à Quarta Inspetoria de Controle Externo (ICE), responsável pela fiscalização do órgão em 2009, que faça um acompanhamento da gestão da arrecadação pela Secretaria para evitar que as divergências verificadas voltem a acontecer.
A Reportagem procurou a Secretaria da Fazenda para comentar as divergências encontradas pelo TC, mas devido ao contato após o horário comercial, a assessoria de imprensa do órgão comunicou que não foi possível localizar os responsáveis pelo setor para comentar o fato.

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