O secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes: “Estado já adotou uma linha de ação. Novas contratações estão sendo limitadas”
O secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes: “Estado já adotou uma linha de ação. Novas contratações estão sendo limitadas” | Foto: MARCOS ZANUTTO

O TC (Tribunal de Contas) do Paraná emitiu o terceiro aviso consecutivo em relação ao excesso de gastos com pessoal. Em 2018, o governo estadual gastou 44,56% da receita corrente líquida (RCL) com a folha de pagamento dos servidores, o que equivale a 90,95% do permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os números são do ano passado, mas precisam ser enfrentados pelo governador Ratinho Junior (PSD), eleito com a promessa de reduzir a máquina pública.

A situação coloca o Estado dentro da faixa de alerta e fica a um ponto percentual abaixo do limite prudencial, degrau que impõe restrições mais rígidas à administração estadual caso alcançado.

De acordo o secretário estadual da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, o Estado está atento à evolução dos gastos e já reduziu em 20% os cargos comissionados. Outra medida foi a criação de um comitê vinculado à Casa Civil que avalia a liberação de horas extras para casos pontuais e urgentes. “O Estado já sabe disso e já adotou uma linha de ação. Novas contratações estão sendo limitadas”, disse à FOLHA.

Outro entrave para deixar a zona de risco está no crescimento vegetativo estimado na Lei Orçamentária Anual. Ou seja, as implementações automáticas de benefícios e direitos do funcionalismo público, como o adicional por tempo de serviço. Essa evolução das promoções e progressões estão estimadas em R$ 270 milhões para 2019. Segundo dados da pasta, atualmente cada 1% de aumento na folha representa um acréscimo de despesa de aproximadamente R$ 200 milhões. O gasto com a folha de pagamento do Estado subiu de R$ 10 bilhões em 2010 para R$ 32 bilhões em 2018.

ARRECADAÇÃO

A aposta da gestão Ratinho Junior é no crescimento da economia a partir deste segundo trimestre de 2019. Segundo Stephanes, o Estado deve acompanhar a projeção do país de crescimento de 2% no PIB (Produto Interno Bruto). O aumento da arrecadação, principalmente de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), poderá reduzir o percentual da receita comprometido com a folha dos servidores.

Mesmo sem atrasos na folha de salário, o governo não garantiu o reajuste dos servidores paranaenses em 2019. O número de secretarias caiu de 28 para 15, outra medida adotada na reforma administrativa para reduzir custos.

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