Em meio ao embate entre governo do Estado e servidores públicos em greve por um reajuste maior que o proposto, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná emitiu ontem novo alerta ao Executivo por excesso de gastos com pessoal no segundo quadrimestre do ano passado. O valor da folha de pagamento representou 48,38% do orçamento do Paraná, o equivalente 98,7% do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – de 95%.
O limite legal de gastos com pessoa para Estados é de 49% do Orçamento total. Numa comparação, se a arrecadação prevista fosse de R$ 1 bilhão, o máximo a ser gasto com pessoal é de R$ 490 milhões. Quando a folha de pagamento chegar a 95% disso, atinge o limite prudencial.
O alerta foi proposto ontem pelo conselheiro Durval Amaral, ex-chefe da Casa Civil do governador Beto Richa (PSDB) e pai do deputado governista Tiago Amaral (PSB), e aprovado pelo Tribunal Pleno. Pela LRF, quando o limite prudencial de 95% é ultrapassado, uma série de vedações são aplicadas, como a proibição de concessão de aumentos, reajustes ou gratificações; criação de cargos; alteração na estrutura funcional que gere despesa; e novas contratações de pessoal ou de hora extra. Se não observar as proibições, o gestor é penalizado com sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Segundo a assessoria do TC, a análise dos quadrimestres é uma obrigação do tribunal e é uma coincidência que tenha ocorrido justamente quando se discute reajuste ao funcionalismo. O órgão de comunicação também lembrou que o governador já recebeu dois alertas semelhantes no ano passado, em março e em agosto, referentes ao ano anterior.
O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, o problema com folha de pagamento ocorreu porque, entre 2011 e 2014, a folha de pagamento subiu muito além da arrecadação. A folha de pagamento saiu, de acordo com ele, de R$ 10,8 bilhões em 2010 para R$ 18,8 bilhões no ano passado. "São 74% a mais de despesas, muito mais do que cresceu a receita", diz.
A culpa pelos gastos exacerbados, segundo Costa, são os aumentos reais de, em média, 30% para o funcionalismo como um todo. Ele, entretanto, se esquivou de comentar se não houve estudos técnicos que indicassem que os benefícios não acompanhariam o ritmo de aumento na arrecadação. "Isso eu não posso falar poque não estava aqui", justificou.

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