O Tribunal de Contas (TC) do Paraná notificou a Prefeitura de Congonhinhas (Norte Pioneiro) por ter exagerado nos gastos com o pagamento de servidores. Segundo o TC, o município atingiu 51,3% do orçamento com o funcionalismo no primeiro semestre de 2012. O índice significa que o município chegou ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que, na prática, acarreta restrições administrativas como proibição de conceder aumentos e reajustes, criar cargos e admitir pessoal.
Segundo acórdão publicado pelo TC, o município não se manifestou após ser notificado para dar explicações sobre os índices. ''Observa-se que os valores apurados pela Diretoria de Contas Municipais não foram contestados'', escreveu o relator do processo no TC, conselheiro Fernando Guimarães. Acompanharam o voto do relator o conselheiro Durval Amaral e o auditor Ivens Linhares. Foi determinada na terça-feira a expedição do alerta ao prefeito de Congonhinhas, José Olegário (PSDB).
O ex-prefeito Luiz Henrique Cursino (PMDB), que administrou a cidade de junho de 2011 até o final do ano passado, demonstrou surpresa ao ser questionado pela FOLHA. Segundo ele, a gestão sempre esteve embasada em critérios técnicos. Cursino, embora tenha sido eleito vereador, acabou assumindo o Executivo com a cassação do ex-prefeito Luciano Merhy. ''Não contratei ninguém, apenas chamei alguns servidores que já tinham sido aprovados em concurso'', afirmou Cursino.
Ele reconheceu a falta de experiência na função ''e por isso mesmo sempre consultei o contador para todas as minhas ações''. O gestor municipal tem 15 dias para apresentar recurso e contestar as informações, relativas ao período encerrado em 30 de junho de 2012. Após o prazo recursal, a Diretoria de Contas Municipais do TC deve anexar o alerta à prestação de contas anual da prefeitura. A reportagem não conseguiu falar com Olegário.

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