TC elege servidor de carreira para presidência
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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Catarina Scortecci<BR> Equipe da Folha 
Curitiba - O conselheiro Fernando Guimarães foi eleito ontem presidente do Tribunal de Contas (TC) do Paraná para os próximos dois anos É a primeira vez, em 63 anos de existência do órgão, que um servidor de carreira é eleito para a cadeira máxima Em entrevista à imprensa, Guimarães afirma que não se pode fazer controle ''meramente contábil'' das contas que chegam ao TC e prega que o órgão deve ter uma atuação ''colaborativa'' para melhorar também o resultado das gestões públicas ''Não basta dizer 'não', dizer que a lei não permite O TC também precisa ter uma função mais pedagógica''
Um dos exemplos práticos seria o chamado ''plano de ações'' solicitado pelo TC ao governo do Estado depois da votação das contas do exercício de 2009 do Executivo Pela primeira vez o TC cobrou que o Estado apresentasse um ''plano de ações'' para solucionar todas as ressalvas, recomendações e determinações apontadas nas contas ''A partir do plano de ações a ideia é que o TC faça um plano de monitoramento Porque identificamos questões que às vezes não podem ser resolvidas num exercício só'', explica ele
A falta de um mecanismo eficiente de controle interno no governo do Estado, por exemplo, era uma das reclamações frequentes do TC em suas análises de contas anuais ''O governo do Estado tem hoje vários mecanismos de controle que não se interagem e isto, portanto, não é um sistema de controle'', critica ele O prazo final para a entrega do plano de ações, por parte do governo do Estado, terminou ontem, mas Guimarães informou que, até aquele momento da entrevista, nada havia chegado ao TC
Além de apontar caminhos para os gestores públicos, Guimarães defendeu que o TC faça parcerias externas ''Sem controle social, o TC não é eficiente'', disse ele
Questionado pela Reportagem se o TC teria responsabilidades nos recentes escândalos do Legislativo estadual, já que as contas do Poder passam pela aprovação do órgão, Guimarães justificou que as denúncias que surgiram se referiam a ''atos desconhecidos'', mas depois admitiu que se tratava de um assunto ''delicado'' Ele também concordou que os cargos comissionados da Assembleia Legislativa que não são destinados a funções de chefia e assessoramento não deveriam existir, mas não revelou o que poderia ser feito pelo TC sobre o assunto ''O TC pode atuar (nisso)'', resumiu
Guimarães substitui o ex-presidente da Assembleia Legislativa Hermas Brandão na presidência do TC, mas o conselheiro eleito acredita que o TC está ''cada vez mais técnico e menos político'' ''Hoje temos mais independência política Quando eu imaginaria o TC preocupado em estabelecer canais de comunição, por exemplo?'', disse
Ontem também foram definidos o conselheiro Artagão de Mattos Leão para a cadeira de vice-presidente e o conselheiro Nestor Baptista para o cargo de corregedor-geral A posse dos eleitos está prevista para o dia 13 de janeiro de 2011


