O Tribunal de Contas do Estado (TC) promove hoje, na Universidade Estadual de Londrina, um encontro dirigido aos prefeitos e vereadores eleitos no Norte do Estado. Participam representantes de 95 municípios - seis deles novos. O encontro começa às 8h30, no anfiteatro Cyro Grossi, do Centro de Ciências Biológicas. A abertura será feita pelo presidente do TC, Artagão de Mattos Leão. O objetivo, segundo o TC, é prestar o maior número possível de informações aos eleitos para facilitar o exercício de seus mandatos. É a primeira vez que o TC se antecipa ao início dos mandatos.
‘‘O Tribunal tem encontrado muitos erros e falhas nas montagens dos processos de prestação de contas. Por isso, estamos nos antecipando ao início dos trabalhos dos novos prefeitos e vereadores, através do repasse de informações práticas’’, explica o assessor de imprensa do TC, Nilson Pohl.
O encontro está programado para terminar às 13 horas. Além do presidente, participam técnicos das diretorias de contas municipais e revisora de contas. Entre os temas estão medidas recomendáveis para o recebimento do mandato, responsabilidade do prefeito, impedimento e incompatibilidade dos vereadores, lei de diretrizes e orçamentária, despesa pública, licitações, prestação de contas, intervenção municipal, remuneração e aplicação de recursos com pessoal e educação.
De acordo com o TC, além da prestação de contas, a aplicação de recursos com pessoal e educação é o item que traz mais distorções. A Constituição estabelece que o município deve investir 60% de sua arrecadação com pessoal e 25% com educação. Ano passado, por exemplo, o governo do Estado comprometeu 73% com pessoal, de acordo com a assessoria do TC. Em 95, o limite de gastos com funcionalismo era de 65% e o Estado excedeu 8%. O prazo para a prestação de contas deste ano vence no dia 31 de março do ano que vem. Já foram realizados encontros deste tipo em Curitiba, Maringá, Campo Mourão e Cascavel. Depois do encontro de hoje, estão programados seminários em Guarapuava e Francisco Beltrão até o final deste mês.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por outro lado, analisou em 1995 cerca de 3.500 prestações de contas e tomadas de contas especiais, das quais 565 foram julgadas irregulares. Mais da metade dessas condenações tiveram origem nos municípios. Para reverter esse quadro, o TCU lançou ontem um programa de esclarecimento aos prefeitos eleitos, por meio de teleconferência, sobre como aplicar com lisura e eficiência os recursos federais à sua disposição. A teleconferência foi transmitida do auditório do Tribunal para todos os municípios brasileiros.

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