Levantamento feito pela Folha revela que, nos últimos 12 anos, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná nomeou pelo menos 18 parentes de atuais ou ex-conselheiros para ocupar os cargos de consultor técnico e consultor jurídico. A assessoria de imprensa e o presidente do tribunal, Quiélse Crisóstomo da Silva, garantem que todos foram aprovados em concurso público, conforme exige a Constituição Federal promulgada em 1988.
Fontes do próprio tribunal garantem, porém, que não é realizado concurso para esses dois cargos desde a entrada em vigor da Constituição, em 1989. De acordo com o levantamento, foram nomeados desde aquele ano 85 pessoas para os cargos (veja a lista completa ao lado). A Constituição prevê que a não observância da exigência de concurso resulta na nulidade do ato e na punição do responsável por ele.
Além dos dois cargos abrangidos pelo levantamento, que são efetivos, virou regra no TC a nomeação de parentes para cargos de comissão – para cujo preenchimento o concurso não é exigido. O atual presidente do TC é o campeão dessa prática. Quiélse tem atualmente cinco parentes empregados no tribunal.
Órgão vinculado à Assembléia Legislativa, o TC tem a função principal de fiscalizar o gasto de recursos públicos por governantes – desde o governador Jaime Lerner (PFL) e seus secretários até cada um dos prefeitos dos 399 municípios do Estado. Uma de suas atribuições é vigiar para que o acesso aos cargos públicos em todas as esferas obedeça a lei.
O levantamento feito pela Folha abrange o período entre 1º de janeiro de 1989 – primeiro ano de vigência da nova Constituição – e setembro deste ano. Foram consultadas todas as edições do Diário Oficial do Estado, no qual são publicadas as resoluções do Tribunal de Contas, desse período. O trabalho consumiu duas semanas de pesquisa.
Além de estabelecer a obrigatoriedade de concurso para o ingresso no serviço público, o artigo 37 da Constituição prevê que o prazo de validade de uma seleção é de dois anos, prorrogável por período idêntico. Segundo a assessoria do TC, o último concurso para consultor técnico e consultor jurídico foi realizado em 1993. Sua validade, portanto, expirou em 1997. Daquele ano até hoje, houve 13 nomeações para esses cargos.
De acordo com um político que conhece bem o TC e prefere o anonimato, muitos dos escolhidos foram aprovados em concurso, mas para outros cargos, e depois ‘puxados’ para aquelas funções. Se ocorreu, essa prática é ilegal, porque os dois cargos são de carreira, o que significa que é necessário um concurso específico para ocupá-los.
Um dos melhores atrativos desses cargos é o salário, cujo piso inicial é de R$ 2.570,00. Mas, com promoções – que são frequentes – e anuênios, esse valor acaba multiplicado. Hoje, há no TC 32 consultores técnicos e dez consultores jurídicos. As atribuições desses funcionários, segundo a assessoria do órgão, é assessorar o presidente, emitir pareceres em relação a casos em avaliação no tribunal e participar de comissões em suas áreas.
O maior número de nomeações ocorreu nos primeiros anos da década de 90. O campeão absoluto foi o ano de 1990, com 22 nomeações. Ao longo dos 12 anos englobados no levantamento, foram efetivados nos dois cargos três filhas do ex-conselheiro e ex-secretário de Segurança Cândido Martins de Oliveira; um filho e uma filha do ex-conselheiro Antonio Ruppel, dois filhos do ex-conselheiro João Cândido Ferreira da Cunha Pereira; um filho do ex-conselheiro João Féder; uma filha do ex-procurador Alide Zenedin; uma filha do conselheiro Nestor Baptista; uma filha e um genro do conselheiro Rafael Iatauro; um filho e uma filha do conselheiro Artagão de Mattos Leão; além de dois filhos e uma sobrinha do conselheiro Quiélse, atual presidente do TC.
Um dos filhos de Quiélse é o deputado estadual Cleiton Kielse Bordini Crisóstomo (PFL). Ele foi efetivado consultor técnico em 17 de janeiro de 1995. No último dia 23 de junho, cinco meses após assumir a presidência, Crisóstomo promoveu o filho a oficial de controle.
Os outros parentes de Crisóstomo que trabalham no órgão são sua sobrinha Cristiane Pienaro Crisóstomo (revisora assistente) e seu irmão, Chrizanto Crisóstomo (assessor de gabinete de auditoria).

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