Curitiba - O Tribunal de Contas (TC) do Paraná acatou pedido do governador Beto Richa (PSDB) e vai dobrar de oito para 16 anos o prazo para que a administração inclua todas as despesas com pensionistas na rubrica da folha de pagamento. A medida não afeta o exercício financeiro, mas tira a administração do limite de gasto prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), facilitando novas contratações.
A decisão foi discutida na última quinta-feira pelos conselheiros do TC e aguarda publicação. A mudança no entendimento também beneficiará municípios com mais de 200 mil habitantes, como Londrina. Portanto, para 2012 será considerada a inclusão de apenas 6,25% dos inativos, contra 12,5% do cenário anterior. ''A mudança alivia legalmente, sim, mas financeiramente não'', explicou o secretário de Estado da Fazenca, Luiz Carlos Hauly (PSDB), para a FOLHA.
Segundo ele, o governo do Paraná ainda tem que lidar com uma queda no repasse de recursos federais. Para isso, quer contingenciar R$ 180 milhões até o final do ano, reduzindo gastos em combustível, diárias de viagem, horas extras e serviços de terceiros, por exemplo. É o que diz um decreto assinado por Beto Richa na semana passada, que corta 20% das despesas correntes da administração direta, autarquias e empresas públicas. Hauly comemorou a mudança de entendimento do TC, mas disse também ser necessário fechar o ano dentro de outros aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A publicação do decreto preocupou categorias profissionais, cuja apreensão foi levada à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná pela presidente da APP Sindicato, Marlei Fernandes, representando os professores. Em resposta, Hauly buscou tranquilizar os servidores públicos. ''Não vai afetar a folha de pagamento'', disse o secretário. ''A medida só trata de custeio e serve para compensar a redução das transferências federais, que caíram neste ano'', argumentou Hauly. Na prestação de contas do segundo quadrimestre, o governo do Paraná registrou uma queda de R$ 245 milhões nos recursos federais previstos para 2012.
Sobre a possibilidade de o Paraná fechar o ano no vermelho, Hauly rejeitou a hipótese. ''Não vamos repetir o superávit do ano passado, que foi de R$ 1,5 bilhão. Vai ser bem menor, mas estamos em dia com aquilo que precisa ser feito'', declarou. ''Trata-se de um conjunto de medidas para preparar o fechamento do caixa, diante da baixíssima arrecadação federal'', insistiu, dizendo que despesas essenciais de custeio, como a merenda escolar, a alimentação dos presídios, gastos com saúde, serão mantidos.

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