O Tribunal de Contas do Estado (TC) recebeu até o início da noite de ontem 376 prestações de contas relativas ao ano passado. O prazo para os 399 municípios entregarem os documentos terminou ontem, mas o TC vai esperar até sexta-feira para divulgar o balanço final, porque muitos prefeitos podem ter enviado o material pelo Correio dentro do prazo, apesar dos relatórios ainda não terem chegado ao protocolo.
As penalidades previstas na Constituição vão desde a intervenção no município – que é solicitada ao governo estadual e encaminhada à Assembléia Legislativa – até a perda de mandato. Em 1996, o então prefeito de Morretes, Júlio Salomão (PTB), foi afastado do cargo por não ter cumprido o prazo legal de prestação de contas. Em seu lugar foi nomeado o coronel Sérgio Malucelli, que administrou o município por cerca de seis meses.
O presidente do TC, Rafael Iatauro, informou que a partir deste ano o órgão tem prazo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para julgar as contas, o que não ocorria antes. Para os municípios com mais de 200 mil habitantes (são sete no Estado) o prazo é de dois meses. Os municípios com menos de 200 mil habitantes têm prazo de seis meses. De acordo com o TC, o prazo pode ser esticado para apresentação de defesa. No entanto, a previsão é até o final do ano julgar todas as contas.
Para agilizar o processo de julgamento – que ficam anos aguardando apreciação do plenário – o TC investiu em contratação de pessoal, informática e capacitação de seus quadros. Foram admitidos recentemente 20 contadores, com base em concurso público, para atuarem nesta área. Em 120 dias, o Tribunal estará com seu setor de informática remodelado, ao mesmo tempo em que o órgão promove, interna e externamente, seminários, cursos e palestras sobre as novas regras da administração pública.
Um documento que chegou ontem ao protocolo causou surpresa aos técnicos do TC. A prefeitura de Atalaia (53 quilômetros ao norte de Maringá), não entregou a prestação de contas de 2000, mas sim uma justificativa acompanhada de uma cópia de inquérito policial que tramita na delegacia de Ivaiporã (110 quilômetros ao sul de Apucarana).
Segundo o atual prefeito, Pedro Gonçalves Dias, seu antecessor (José Pereira da Silva), ‘‘sumiu e queimou todos os documentos dos últimos quatro anos’’. Foram encontrados restos de notas fiscais em meio a cinzas no município vizinho de Boaventura de São Roque. O fato foi comunicado ao TC e ao Ministério Público (MP). Todos os arquivos da prefeitura, incluindo os relativos a pessoal sumiram da prefeitura. Desapareceram também os computadores.
De acordo com o TC, o ex-prefeito não deu posse, não entregou as chaves e responde a uma ação penal no Tribunal de Justiça (TJ). Segundo seu sucessor, existem cerca de 500 cheques sem fundo emitidos pela gestão anterior que estão sendo cobrados pelos fornecedores.

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