Curitiba - A Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas (TC) do Paraná concluiu a primeira análise das contas de 2008 de 80% das 399 prefeituras e câmaras do Estado. Todas as contas de prefeituras já analisadas apresentam irregularidades, a maior parte de natureza formal, ou seja, quando não há indícios de dano ao erário. A análise foi feita em contas de 317 prefeituras e 318 câmaras e apresentada ontem pelo presidente em exercício, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães.
Nas prefeituras, as irregularidades mais comuns foram a falta de documentos (presentes em 296 prestações de contas, 93,4% dos casos), movimentação de recursos em bancos privados (183, 57,7%), e gastos com publicidade em ano eleitoral (2008) acima da média dos últimos três anos (181, 57,1%). A remuneração do prefeito e do vice acima dos limites legais foi verificada em 42% das contas analisadas (133).
Nas câmaras, a falta de documentos também foi a irregularidade mais comum: apareceu em 296 prestações de contas (93,1%). Em seguida aparecem as divergências entre o desconto e a contabilização do imposto de renda retido na fonte (IRRF) dos vereadores, verificadas em 170 processos (53,5%). A terceira irregularidade é o pagamento de salários aos vereadores em patamares acima dos limites legais (121, 38,1%).
Os processos estão sendo encaminhados aos prefeitos e presidentes das câmaras para que apresentem defesa. Após o contraditório, eles receberão parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC).

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