O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rafael Iatauro, deve finalmente divulgar amanhã o resultado da auditoria nas contas da Prefeitura de Londrina, durante três anos da gestão do ex-prefeito Antonio Belinati (ex-PFL, hoje sem partido) – de 1997 a 1999. Apesar de o TCE não adiantar números, a expectativa é de que sejam anunciados valores próximos ao revelado pelo Ministério Público (MP) de Londrina, que já apurou desvios de R$ 16 milhões. O anúncio acontece oito meses após a cassação de Belinati.
O resultado da auditoria está sendo aguardado com expectativa no cenário político do Estado. O presidente do TC havia prometido, no dia 13 de fevereiro, que ‘‘dentro de 15 dias’’ divulgaria os relatórios. Já se passou uma semana a mais além da previsão. E mais: quando divulgou a auditoria financeira-contábil em Maringá, no dia 25 de janeiro, a previsão do TC era fazer o anúncio do rombo de Londrina em cerca de três semanas.
A equipe do TCE que auditou as contas detectou irregularidades em contratação de pessoal e em licitações. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, a auditoria vai trazer discriminadas as apurações nas contas das autarquias e de empresas públicas, como a Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e a extinta Comurb (hoje CMTU). Ainda de acordo com a assessoria, está na pauta de votação de amanhã a sindicância referente às contas de 1997. O presidente do TCE, porém, estará à disposição para falar sobre as contas de 1998 e 1999.
As licitações fraudulentas foram realizadas a partir de maio de 1998, quando o município recebeu R$ 186 milhões com a venda de 45% das ações da Sercomtel para a Copel. O MP começou as investigações em fevereiro de 1999 e até agora resultou em nove medidas judiciais – duas cautelares e sete ações civis.
Belinati é réu em oito ações. No ano passado, ele foi afastado três vezes do cargo por determinação judicial, teve seus direitos políticos cassados por oito anos ao ser condenado em uma das ações. Como consequência do chamado Escândalo AMA-Comurb, Belinati teve também seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores.
O prefeito cassado é réu ainda em uma denúncia-crime feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). O escândalo AMA-Comurb acabou chegando até a Assembléia Legislativa, que tentou emplacar, em 1999, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a venda da Sercomtel para a Copel.
A assessoria de imprensa do TCE justifica que, no caso de Londrina, os relatórios foram feitos ano a ano, o que atrasou a consolidação dos dados. Além disso, as investigações foram feitas de forma separada nas autarquias – o que rendeu mais trabalho aos técnicos do TCE. Segundo a assessoria, as investigações foram ‘‘mais amplas’’.