O Tribunal de Contas (TC) do Paraná seguiu o exemplo do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público e vai conceder um aumento de salário disfarçado de auxílio-moradia a seus conselheiros. O reajuste foi confirmado à Folha ontem pelo próprio presidente do TC, Quiélse Crisóstomo da Silva.
O órgão, cuja função é fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público por governantes estaduais e municipais, possui atualmente cinco conselheiros efetivos. Todos têm casa em Curitiba, sede do tribunal. Mesmo assim, segundo a Folha apurou, cada um vai receber um auxílio-moradia mensal de aproximadamente R$ 3,5 mil. Com isso, seus salários poderão superar R$ 15 mil.
A medida vai beneficiar também os dois conselheiros que serão empossados nos próximos meses, no lugar de João Féder e João Cândido Ferreira da Cunha Pereira, aposentados ao completar 70 anos. Um dos substitutos já está escolhido: é o secretário estadual de Transportes, Heinz Herwig. A indicação do ocupante da sétima vaga é alvo de disputa entre os procuradores do próprio TC, o governo estadual e a Assembléia Legislativa.
De imediato, o aumento vai representar um acréscimo de R$ 17,5 mil mensais nos gastos do órgão com pessoal. Quando os sete conselheiros estiverem recebendo o benefício, esse valor subirá para R$ 24,5 mil mensais. O rombo nos recursos públicos poderá ser ainda maior se o TC imitar o Judiciário em outra iniciativa: a concessão retroativa do benefício.
Em julho, o TJ decidiu aprovar um aumento salarial médio de 25% para todos os juízes e promotores do Estado, retroativo a fevereiro. Os 399 municípios paranaenses somam 400 juízes e 400 promotores. Esse reajuste vai representar um custo adicional de R$ 1,6 milhão mensais na folha de pagamento. A soma do retroativo será de R$ 8 milhões.
‘‘Fui obrigado a tomar (a decisão do aumento)’’, justificou Crisóstomo ontem. Segundo ele, a lei determina que um conselheiro do Tribunal de Contas tem que ganhar o mesmo que um desembargador. O Tribunal de Justiça, por sua vez, usou como argumento para se autoconceder o reajuste a lei federal, de fevereiro, que aumentou os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela Constituição, o salário de um desembargador, e também de um conselheiro do TC, pode chegar a 95% do salário de um ministro do STF. É essa a base legal adotada para os aumentos em cascata. Crisóstomo disse que não sabe a data de entrada em vigor da medida no TC.

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