Curitiba - O Pleno do Tribunal de Contas do Estado incluiu ontem oito determinações no processo de prestação de contas do governador Roberto Requião (PMDB) no exercício financeiro de 2008. Uma das determinações é a de tornar efetivo o sistema de controle interno do Executivo estadual. A medida visa sanar problemas de divergências entre valores previstos e os executados no balanço geral do Estado.
O relator do processo, conselheiro Caio Nogueira Soares, também determinou que o Estado deverá tomar medidas para sanar o déficit de R$ 245,8 milhões apresentado pela ParanaPrevidência (responsável pela gestão do fundo previdenciário dos servidores públicos do Estado). Segundo o relatório, o déficit aponta para uma insuficiência patrimonial, ainda que transitória, para a cobertura futura de compromissos.
Durante a sessão os conselheiros discutiram a recomendação da obrigatoriedade da contribuição previdenciária dos inativos. Eles também ressaltaram que o déficit técnico da ParanaPrevidência vai se tornar cada vez maior caso não seja solucionado.
O Tribunal estabeleceu ainda que o governo impeça a realização de despesas com divulgação e propaganda sem a autorização prévia prevista em lei. Segundo o relatório, 61,03% das divulgações publicitárias institucionais do Estado no ano passado foram feitas sem o pedido de autorização de divulgação e veiculação (Padv). Nos atos oficiais o número é de 42%. Devido ao alto índice apontado, os conselheiros optaram por exigir a determinação de que, a partir deste ano, seja obrigatório o Padv antes da divulgação.
Banestado
O relatório apontou deficiências na gestão dos ativos do Banestado, entre elas a inexistência de um levantamento atualizado e confiável da composição desse item. Os ativos foram adquiridos pelo Estado em 2001 por R$ 1,2 bilhão e são administrados pela Agência de Fomento do Paraná. O TC determinou a realização de um inventário e seu registro na contabilidade e Orçamento Geral do Estado.
No total, o TC apontou cinco ressalvas, oito determinações e mais onze recomendações ao governo. Os conselheiros também comentaram o atraso na entrega de documentos por parte do Estado. Na sessão de ontem o Tribunal emitiu parecer técnico de aprovação das contas com ressalvas, mas o julgamento cabe à Assembleia Legislativa, conforme determina a legislação.
As demais determinações feitas pelo relator Caio Nogueira Soares foram aprovadas por unanimidade. Os membros da sessão aproveitaram para salientar que as contas estão ordem, apenas com pequenos reparos a serem feitos. ''Avaliar a prestação de contas é como ver um vestido de noiva. Ele é muito apreciado e elogiado pela beleza e pelo que representa. Mas sempre há um pontinho que as mulheres comentam que poderia mudar ou melhorar'', comparou o procurador Eliseu Moraes Corrêa.

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