TC determina que Funtel devolva R$ 644 mil
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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Paula Barbosa Ocanha <br> Reportagem Local 
A 1 Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinou na sessão de terça-feira que a Fundação do Ensino Técnico de Londrina (Funtel), entidade mantenedora do Instituto Politécnico de Londrina (Ipolon), devolva R$ 644.860,00 referente a um convênio feito em 2010 com a Fundação Araucária. A determinação ocorreu porque a prestação de contas da Funtel foi reprovada por falta de documentos.
O relator do caso no TC, conselheiro Hermas Brandão, determinou no voto o recolhimento integral dos recursos repassados, com correção monetária, tanto pela Funtel quanto por Valdir Bernardi Zerbinati, presidente da entidade e gestor das contas na época do repasse. Cabe recurso da decisão.
Segundo informou a assessoria de imprensa do TC, a prestação de contas não pôde ser avaliada pela Diretoria de Análise de Transferências porque ''a entidade não apresentou os documentos exigidos'' no prazo. O convênio expirou em 19 de agosto de 2011 e a entidade deveria prestar contas até o dia 18 de outubro do ano passado, mas a obrigação não foi cumprida. O Ministério Público de Contas acompanhou o parecer pela reprovação das contas.
O atual representante legal da entidade, Valmir Stronzake, também deverá pagar multas no valor de R$ 261,70 pela falta de apresentação da prestação de contas complementar e pela ausência de encaminhamento, no prazo, de documentos solicitados. O superintendente da Funtel, Edson Melo, disse que a fundação não se manifestaria sobre o assunto até ser notificada oficialmente.
Investigação do MP
O Ministério Público (MP) do Paraná, através da Promotoria de Fundações, também apura irregularidades nas contas da Funtel. Segundo os dados preliminares, divulgados em dezembro pela FOLHA, existem indícios de irregularidades no uso das verbas públicas, referente ao exercício de 2006, na ordem de R$ 100 mil.


