Curitiba - Declaração do deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, foi desmentida na sexta-feira pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado. Questionado pela oposição sobre o programa ''Tudo Aqui'', uma parceria público-privada de R$ 2,9 bilhões, Traiano disse que o procedimento ia facilitar o acesso dos cidadãos a serviços públicos. Falou também que a licitação, marcada para 25 de abril, tinha o conhecimento do Ministério Público (MP) do Paraná e do TC.
''O Tribunal não foi questionado sobre a iniciativa e não autorizou ninguém a falar em nome da instituição a respeito'', declarou o conselheiro Artagão de Mattos Leão, presidente do TC. Ele designou que Nestor Baptista, superintendente da 1 Inspetoria de Controle Externo do TC, peça os documentos da licitação à pasta administrada por Cássio Taniguchi (DEM). Artagão pensa em se pronunciar a respeito durante sessão do Tribunal de Contas, se possível já na próxima quinta-feira.
Procurado pela FOLHA, Traiano disse que a informação lhe foi repassada pela própria Secretaria de Estado do Planejamento. O líder de Beto Richa (PSDB) na AL reclamou bastante das críticas feitas ao ''Tudo Aqui'', uma das propostas de campanha do governador em 2010. O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), reclamou da falta de publicidade dada ao projeto, do custo da operação e da transferência de ''inteligência'' do Estado para uma empresa privada.
Em nota oficial, o Planejamento relatou que antes de lançar a licitação, no ano passado, fez apresentações detalhando o projeto para técnicos de diversos órgãos, inclusive do TC e do MP. ''Neste processo de licitação do Tudo Aqui, de acordo com os trâmites legais, não é necessária autorização do Tribunal de Contas do Paraná. O TC pode se manifestar futuramente caso encontre alguma irregularidade, cumprindo o papel de fiscalizador'', diz o documento avalizado pela equipe de Cássio Taniguchi. Dentro do governo do Paraná, conforme FOLHA apurou, diz-se que houve apenas ''excesso'' do deputado estadual Ademar Traiano ao se referir a essas reuniões.
O grupo que ganhar a licitação do ''Tudo Aqui'' fica obrigado a construir nove centrais de serviços públicos (três na capital e seis no interior), administrar informações estratégicas (segunda via de documentos, emissão de certidões e carteiras de motorista, por exemplo) e contratar pessoas para atender a população que precisa desses serviços. Para isso, o governo repassaria R$ 10 milhões por mês para a empresa vencedora durante 25 anos. O contrato ainda poderia ser renovado por mais 25 anos e o valor do pagamento mensal ser reajustado dois anos após o início das atividades.

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