Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve apreciar em plenário, nos próximos dias, um extenso relatório que aponta diversas irregularidades nos cerca de 6,5 mil imóveis públicos do Paraná. O relatório foi feito por auditores do TCE entre maio e novembro do ano passado e mostra que o Estado, desconhece a totalidade de seus imóveis. Boa parte deles está em deterioração, cedidos de forma irregular, abandonados, ocupados por servidores, invadidos, alugados por preços abaixo do mercado e alguns sendo disputados na Justiça.
A Constituição Estadual aprovada em 1989 no artigo 10 das Disposições Transitórias previa a criação de uma comissão bipartite formada por membros do Executivo e do Legislativo para fazer um levantamento de todos os imóveis públicos do Estado. ‘‘Já se passaram quatro gestões e vários governadores (Alvaro Dias, Roberto Requião. Mário Pereira e Jaime Lerner) e até agora nada ainda foi feito’’, afirmou Ari Chiamulera, coordenador da comissão de auditores do TCE.
Na reunião do plenário dos conselheiros do Tribunal, pode ser estabelecido um prazo para que o governo e a Assembléia Legislativa formem a comissão prevista na Constitutição Estadual ou apresentem um plano de gestão de controle dos imóveis públicos.
O relatório dos auditores aponta ainda que não há integração entre os órgãos de controle, que há falta de funcionários para atuar no setor, e que os recursos materiais e tecnológicos são insuficientes e ultrapassados. ‘‘Trata-se de um evidente desperdício de dinheiro público que precisa ser corrigido’’, afirmou o presidente do TCE, Rafael Iatauro.
Foi constatado que o Estado mantém sob contrato 366 imóveis locados, ao custo mensal de R$ 880.259,00, em diversos municípios. Nos últimos dois anos, o governo cedeu a terceiros o uso de 18 imóveis de sua propriedade, informou o presidente do TCE.
O secretário da Administração, Ricardo Smijtink, que escolhe os membros e comanda a Coordenação do Patrimônio Estadual, órgão que propõe a gestão dos imóveis públicos, estava ontem participando de um encontro de secretários da administração no Nordeste e não pôde se manifestar a respeito do relatório do TCE.

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