A comissão de licitação do Tribunal de Contas (TC) do Paraná desclassificou da concorrência para executar a obra de ampliação do anexo do órgão, em Curitiba, a Construtora Espaço Aberto, de Florianópolis, que apresentou o menor valor. O argumento da comissão é de que o valor de R$ 33,8 milhões para a obra – 7,7% menor que o da vencedora, era inexequível.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) suspeita de fraude nesta licitação, o que levou à prisão em flagrante do diretor-geral do TC, Luiz Bernardo Dias Costa, na quarta-feira, após ter supostamente recebido R$ 200 mil em propina da construtora Sial Engenharia e Construção, vencedora da concorrência, ao preço de R$ 36,4 milhões.
O teto da licitação, que prevê construção de 12,5 mil metros quadrados em nove pavimentos, era de R$ 40,8 milhões e outras quatro empresas participaram. Costa foi solto na tarde da última sexta-feira, ao pagar fiança.
Também foi preso o dono da construtora Sial Construções Civis, Edenilso Rossi, que é tesoureiro do PSD do Paraná e presidente do partido em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). O político tinha a intenção de disputar uma vaga na Câmara Federal. O presidente do PSD no Paraná, deputado federal Eduardo Sciarra, disse por meio da assessoria de imprensa, que "somente se pronunciará oportunamente, após obter mais informações e reunir-se com a Executiva do partido".
Outras quatro pessoas estão detidas por decisão judicial de prisão temporária: o filho de Rossi, Pedro Henrique Guimarães Rossi Arnaldi, que participou das sessões públicas da licitação no TC; um funcionário da empresa Sial; o ex-deputado estadual e ex-funcionário do TC David Cheriegate, que agiria como um intermediário entre a empresa e Costa; e uma pessoa ligada a Cheriegate.
A comissão de licitação entendeu que a Construtora Espaço Aberto, de Florianópolis, que propôs fazer a obra pelo menor valor entre as seis concorrentes, poderia ter "efetivamente, prejuízo de cerca de 1,549% em relação ao valor de custo da obra", isto porque "o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) de 10,3704% torna a proposta inexequível". O BDI é um percentual que inclui custos indiretos e riscos incidentes sobre a obra.
Em recurso administrativo, a Espaço Aberto argumentou que sua proposta era baseada em preços de mercado e o valor mais elevado, de R$ 39,2 milhões, da empresa Damiani, era apenas 13,55% superior. Essa diferença, alegaram os representantes da Espaço Aberto, "reflete a variação de preços praticados no mercado, perfeitamente admissível" e demonstra "as condições próprias de competitividade de cada empresa".
No entanto, em janeiro deste ano, o presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, baseado em parecer do Núcleo de Obras e Manutenção Predial, indeferiu o recurso, argumentando que a empresa teria prejuízo de R$ 475 mil se executasse a obra pelo valor oferecido. "Uma proposta que, em um primeiro momento pode parecer mais vantajosa para a Administração (por apresentar o menor valor), a médio ou longo prazo poderá acarretar diversos custos adicionais aos cofres públicos", escreveu o presidente.
A Espaço Aberto impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) e obteve liminar para continuar na disputa, que, porém, foi cassada alguns dias depois, quando o desembargador D’Artagnan Serpa Sá acatou pedido de reconsideração do presidente do TC, em 13 de maio. O mérito ainda não foi julgado.

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