O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) emitiu parecer prévio que desaprova as contas referentes ao exercício financeiro de 2002 da Prefeitura de Maringá. A decisão saiu na última quinta-feira, votada em sessão plenária, e afeta a administração do ex-prefeito José Cláudio Pereira Neto (PT), falecido em 16 de setembro de 2003.
De acordo com o relator do processo, o auditor Roberto Macedo Guimarães, a desaprovação foi indicada devido a irregularidades como abertura de créditos adicionais acima da autorização da Lei Orçamentária, além da emissão de empenhos em valor superior às dotações e resultados de orçamento deficitários sem que fosse apresentada uma justificativa formal. A não-apresentação de documentos foi verificada também em uma série de outros procedimentos.
José Cláudio faleceu em decorrência de um câncer. Em seu lugar, assumiu o vice, o também petista João Ivo Caleffi. O sucessor tentou a reeleição em outubro passado, mas foi derrotado no segundo turno pelo médico Sílvio Barros, do PP.
Além do Executivo, o TC ainda analisou as contas do mesmo ano prestadas pelo Legislativo maringaense, mas aprovadas com ressalvas em função da movimentação de recursos em instituição financeira privada, o caso, o Sicredi. O Ministério Público (MP) interpretou que havia autorização legislativa para esse tipo de movimentação de recursos, mas orientou pela ressalva, em seu parecer, para que a Câmara encerre as contas correntes que porventura mantenha na instituição, sob pena de ter as prestações de contas futuras desaprovadas.
Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal, a desaprovação das contas de 2002 do Executivo não deve afetar o sucessor de José Cláudio, já que os motivos, formais, não implicam em desvios e, portanto, consequente ressarcimento de recursos. Ainda de acordo com a assessoria, o Município pode recorrer da decisão pelo prazo de até dez dias, mas não é obrigado, nesse caso, a ingressar recurso.

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