O ex-prefeito de Umuarama (Noroeste do Estado) Antonio Fernando Scanavaca (PDT) - gestão 2001/2004 - teve desaprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro do último ano de mandato. Em sessão do último dia 26, a Primeira Câmara do TC aprovou parecer em que recomendou a não aprovação das contas graças a um déficit de mais de R$ 1,408 milhão.
A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo artigo 42 determina que, nos últimos oito meses de mandato, os administradores só contraiam despesas passíveis de pagamento no período, a menos que deixem caixa suficiente para quitar o débito transferido para o sucessor.
O parecer que recomenda a desaprovação será encaminhado à Câmara de Vereadores de Umuarama. Para reverter a decisão e aprovar as contas, são necessários dois terços, que decidirá se aprova ou rejeita as contas do ex-prefeito. Scanavaca poderá ingressar recurso de revista, junto ao Pleno do TC, para reverter a decisão - para isso, terá 15 dias a partir do recebimento da notificação. O acórdão com a decisão da Primeira Câmara não havia sido publicado até ontem.
A FOLHA tentou contato com o ex-prefeito nos telefones informados por parentes dele em Umuarama, mas não conseguiu localizá-lo nem em sua residência, ao final da tarde, nem na empresa da qual seria dono.

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