Curitiba - O plenário do Tribunal de Contas (TC) do Estado desaprovou ontem, por unanimidade, as contas de 2006 da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, comandada na época pelo ex-secretário Padre Roque Zimmermann, que já foi deputado federal pelo PT. Os técnicos do tribunal apontaram três tipos de irregularidades nas contas.
Naquele ano, Padre Roque respondeu pela pasta de janeiro até o final de março. Depois, o diretor Emerson Nerone assumiu o posto de secretário. Ainda cabe recurso dessa decisão. Segundo o TC, o prazo para recurso é de 15 dias, depois da publicação da decisão.
A 1 Inspetoria de Controle Externo, que acompanhou as contas da pasta do Trabalho em 2006, detectou três irregularidades: um débito de R$ 57,9 milhões junto à Copel referente ao Programa Luz Fraterna (de atendimento à população de baixa renda), a transferência de recursos a municípios que não tinham certidão liberatória e a falta de inclusão de dados relativos a licitações, contratos e serviços terceirizados no Sistema Estadual de Informações.
Em relação ao débito com a Copel, o valor não teria sido empenhado, ou seja, previsto o pagamento.
As contas de 2006 seriam votadas antes do Carnaval, mas um pedido de adiamento empurrou a votação para ontem. O relator foi o conselheiro Hermas Brandão (PSDB), ex-presidente da Assembléia Legislativa.
A situação de Padre Roque no TC não é nada confortável. Os conselheiros do tribunal já haviam desaprovado as contas da Secretaria do Trabalho referentes ao ano de 2004, por supostas fraudes contábeis. Dessa decisão não cabe mais recurso.
Nas contas de 2004, os técnicos do tribunal apontaram que o resultado contábil orçamentário foi deficitário, com as despesas realizadas superando as cotas orçamentárias recebidas. Além disso, o tribunal constatou que, para não extrapolar o orçamento reservado para a pasta naquele ano, foram ''estornados'' (canceladas na contabilidade despesas que constavam da prestação de contas, mesmo depois de liquidadas e os valores empenhados).
A FOLHA não conseguiu localizar ontem Padre Roque e Emerson Nerone para comentar a decisão do TC.
O TC abriu ainda uma auditoria para apurar responsabilidades na Secretaria do Trabalho, mas esse trabalho, a cargo da 5 Inspetoria de Controle Externo, ainda não está concluído.
Quando assumiu a pasta do Trabalho, no início do ano passado, o secretário Nelson Garcia pediu um levantamento de toda a pasta (informações sobre funcionários, diárias e de questões administrativas), para ficar por dentro da situação da secretaria.

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