Curitiba - Os conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas (TC) do Estado convivem todos os dias com denúncias de desrespeito à Lei de Licitações, contratações irregulares de pessoal, desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) destinadas apenas à educação , obras abandonadas, entre outras irregularidades.
Mas além do desrespeito à legislação, muitas vezes o problema está na pura falta de controle, organização e estrutura na administração pública. ''Os prefeitos muitas vezes se defendem das denúncias alegando falta de estrutura, servidores não capacitados, desconhecimento da lei. Mas os prefeitos não fazem controle interno nem planejamento, aí é fácil dizer que não tem estrutura. O controle interno diminuiria muitos erros'', aponta o corregedor do TC, conselheiro Fernando Mello Guimarães. ''Acabou o tempo do amadorismo da administração pública'', arremata o conselheiro.
Segundo o corregedor, apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ter cinco anos (é de maio de 2000), os prefeitos ainda reclamam dela.
Da mesma forma que desvios intencionais, o desconhecimento das atualizações nas leis, aliado à falta de apoio técnico adequado, também pode resultar na necessidade de devolver o dinheiro aplicado incorretamente ou contas desaprovadas.
Os prefeitos, porém, não conseguem viabilizar a estrutura necessária para evitar problemas junto ao TC o que piora a situação do município a cada prestação de contas. E os adversários políticos costumam ficar de olhos abertos. Cerca de 80% das denúncias que chegam ao TC tiveram como origem brigas políticas.
''É um círculo vicioso. Mas para implantar estrutura (informática, advogados e contadores treinados e atualizados) a gente precisa de dinheiro. Mas isso será mais um gasto, não tem dinheiro'', resume Luiz Sorvos (PDT), presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito da pequena Nova Olímpia, de 5,2 mil habitantes localizada a 56 quilômetros a nordeste de Umuarama.
Na visão dos prefeitos, principalmente os de cidades pequenas, implantar sistemas de controle interno significa mais gastos (com pessoal, tecnologia) em um orçamento já insuficiente. Sorvos disse que gostaria de poder implantar controle interno, mas não tem condições.
''Enquanto o Tribunal de Contas anda a jato em informática, nós andamos de carroça. Não temos dinheiro para comprar todos os equipamentos'', conta Sorvos. ''Se não podemos pagar três ou quatro mil reais para um bom contador, pagamos mil reais, mas aí ele trabalha para várias prefeituras e não pode se dedicar tanto a cada uma'', exemplifica. Sorvos diz que gostaria, por exemplo, de aumentar os salários dos servidores, mas não tem dinheiro.
O prefeito afirma que está indignado com a situação dos municípios, pois a União fica com a maior fatia dos recursos e quem sai prejudicado é o prefeito e a população. ''Muito do que o município arrecada fica com a União, isso precisa ser resolvido'', opina.

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