TC dá cinco dias para governo enviar dados do 'Tudo Aqui'
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segunda-feira, 08 de abril de 2013
José Lazaro Jr. <br> <br> Reportagem Local 
Curitiba - O governo do Paraná tem até sexta-feira para enviar à Corregedoria do Tribunal de Contas (TC) do Estado documentação sobre o Programa ''Tudo Aqui'', cuja licitação bilionária estava marcada para 25 de abril, mas foi suspensa pelo governador Beto Richa (PSDB). A solicitação foi formalizada pelo conselheiro Ivan Bonilha, corregedor, após manifestação do presidente do TC, Artagão de Mattos Leão. O ''Tudo Aqui'' é uma parceria público-privada para terceirizar a prestação de até 171 serviços públicos, que seriam disponibilizados em nove centrais (três na capital, seis no interior).
Estima-se que o custo desta operação chegue a R$ 2,9 bilhões, pois durante 25 anos o Estado pagaria à vencedora cerca de R$ 10 milhões por mês. Três semanas atrás, o líder da oposição na Assembleia Legislativa (AL), Tadeu Veneri (PT), queixou-se da pouca publicidade dada à licitação. Em resposta, o líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB), disse que tudo era do conhecimento do TC. Por duas vezes, desde então, Artagão desmentiu que o Tribunal tivesse dado aval ao ''Tudo Aqui''.
No meio desse ''fogo cruzado'', o governador determinou a suspensão da licitação. O TC também pode decidir pela suspensão, caso encontre falha na documentação a ser enviada pelo Estado à Corregedoria. Ivan Bonilha vai encaminhar o caso para a 1ª Inspetoria, do conselheiro Nestor Baptista, que poderá se manifestar, ou não, nesse sentido. A situação incomodou Traiano, cuja opinião é que o TC devia se manifestar após a licitação realizada e não antes.
''Cabe ao TC a investigação após o processo licitatório. Se houver falhas no processo, ele poderia até se insurgir, mas até o presente momento não há licitação andando. O TC se insurgir agora é um tanto prematuro. Não vou dizer que haja precipitação. Prudência é muito bom, o Tribunal deve ter se insurgido nessa linha'', diz Traiano, defendendo que o envio de documentação é apenas a título de ''informação'', e não ''fiscalização''.
Paralelamente à atuação do TC, a bancada do PT ingressou ontem na Justiça Estadual com uma ação cautelar em que pede cópia do projeto executivo do 'Tudo Aqui'', feito pela empresa Shopping do Cidadão. ''A ação do TC corrobora aquilo que a oposição dizia, que falta informação. A suspensão é importante nessa hora, pois a ideia não precisa ser descartada. A dúvida é sobre o preço que vai ser pago, pois Minas Gerais faz mais atendimentos e o serviço custa cerca de R$ 300 milhões'', questiona Veneri. Ele acusa o governo de ''ocultar'' os documentos do processo. Traiano reitera que houve publicidade do processo e que a oposição pode recorrer à Justiça se discordar disso.


