O Tribunal de Contas do Estado (TC) devolve de 60 a 70% dos processos de prestação de contas aos municípios por falta de documentos e falhas em seu preenchimento. A informação foi dada ontem pelo coordenador da Diretoria Revisora de Contas do TC, Luiz Fernando Stumpf do Amaral. Ele foi um dos palestrantes de dois cursos encerrados ontem na Universidade Estadual de Londrina, ministrados por funcionários do Tribunal e da Fundação Escola de Administração Pública Municipal do Paraná. Os cursos duraram três dias.
Amaral explica os processos acabam voltando aos municípios principalmente para complementação de documentos. ‘‘E isso atrasa a análise, além de dobrar o trabalho de contadores das prefeituras’’, explica. Para evitar esses problemas, o TC tem desenvolvido cursos em todo o Estado, principalmente para prevenir erros. ‘‘Nem por isso deixamos de cumprir nosso papel de avaliador dos critérios constitucionais’’, emenda.
O auditor do TC, Francisco Borsari Netto, alerta que prestação de contas mal feita, incompleta e irregular leva à não emissão de certidão negativa. Sem a certidão, a prefeitura fica impedida de obter outros recursos. ‘‘E quando a prestação de contas é reprovada, além da devolução do dinheiro o prefeito fica sujeito às outras sanções previstas em lei’’, informa.

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