Arquivo FolhaArtagão de Mattos Leão, presidente do TC: incorporação não representa gastos na folhaA Assembléia Legislativa aprovou ontem à tarde projeto de lei que garante a incorporação do Tide (gratificação de 100% paga por tempo integral e dedicação exclusiva) aos salários dos cerca de 500 funcionários do Tribunal de Contas do Paraná. A decisão engorda o salário-base dos funcionários do TC e torna obrigatório o repasse da gratificação, paga facultativamente aos servidores públicos pelos órgãos estaduais.
Pelo projeto, que para ser transformado em lei depende da sanção do governador Jaime Lerner (PFL), fica proibida a concessão de qualquer promoção ou progressão, durante o prazo de um ano, contado a partir da vigência da matéria. O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, acompanhou a votação. Segundo ele, a incorporação não representa aumento de gastos na folha de pagamento e está respaldada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A incorporação do tide tramitou na Assembléia como uma emenda substitutiva. O projeto original, que dispunha sobre outras questões e incluía a criação de novos cargos no Tribunal de Contas, foi deixado de lado e deve retornar a plenário somente depois das eleições. Mattos Leão disse ontem que a incorporação do Tide era a matéria mais urgente. Ele assegurou que o benefício salarial não incide sobre os vencimentos dos procuradores, auditores e dos próprios conselheiros do TC.
O projeto aprovado ontem pelos deputados prevê que os valores dos vencimentos fixados na futura lei serão corrigidos automaticamente ‘‘de acordo com os reajustes do funcionalismo público estadual até a data de sua entrada em vigor’’. Eventuais despesas decorrentes da execução da lei também ficarão sob a responsabilidade orçamentária do TC. Pela proposta, o menor salário-base no TC hoje é de R$ 560,00 e o maior, de R$ 1,6 mil. (L.D)

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