Curitiba - Vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, terão que devolver os salários recebidos indevidamente da Câmara Municipal entre os anos de 2000 e 2004. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná e não cabe mais recurso administrativo. Os 21 vereadores envolvidos teriam deixado passar o prazo de 15 dias para recurso de revista. A Diretoria de Execuções do TC já calculou o valor do montante que terá que ser restituído: cerca de R$ 90 mil. Nem todos os vereadores terão que devolver o mesmo valor. Os recebimentos adicionais irregulares variam de R$ 400 a R$ 4,5 mil.
O TC apurou duas irregularidades nos julgamentos: o salário dos vereadores que passou do limite de 50% da remuneração dos deputados estaduais (que seria inconstitucional) e o aumento dado no período que foi de 13,25% enquanto a reposição inflacionária do período teria que ser de 8,62%. A Prefeitura de Ponta Grossa será a instituição responsável pela cobrança dos valores. A Diretoria de Execuções deverá encaminhar ainda hoje os valores lesados dos cofres públicos para que os vereadores devolvam o dinheiro recebido - alguns deles nem foram reeleitos.
A Prefeitura de Ponta Grossa terá que inscrever os vereadores em dívida ativa. Se os vereadores não forem cobrados pelo Município, o TC pode aplicar sanções administrativas. Entre elas, a não liberação da certidão de quitação de débitos junto ao Tribunal de Contas. Sem a certidão, o município não pode receber recursos para investimentos dos governos estadual e federal, nem tomar empréstimos internacionais. As cópias dos autos do TC envolvendo os vereadores pontagrossenses foram encaminhadas para o Ministério Público (MP) estadual - que será responsável pelo oferecimento de denúncia em ação penal, se for o caso.
Os vereadores condenados pelo TC não concordam com a decisão administrativa e prometem entrar com ações judiciais para evitar o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Levantamento recente feito pelo TC demonstrou que desde 2005 foram feitas condenações de mais de R$ 201 milhões de cobranças de valores desviados dos cofres públicos e que teriam que ser devolvidos.

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