Oito Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos para oferecer serviços complementares à população, foram condenadas a devolver mais de R$ 50,5 milhões pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná, em julgamentos concluídos entre 2013 e 2014. O valor de multas aplicadas passa de R$ 3,9 milhões.
As condenações ocorrem, principalmente, porque as entidades são contratadas para burlar a contratação por concurso público e evitar que a folha de pagamentos extrapole os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo levantamento da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TC, os mais de R$ 50 milhões são relativos a 21 contratos firmados entre Oscips e 14 prefeituras paranaenses. Só o Instituto Confiancce é responsável por 12 destes contratos, firmados com as prefeituras de nove cidades. A entidade foi condenada a devolver quase R$ 33,4 milhões e multada em R$ 1,7 milhão.
As Oscips firmam contratos com prefeituras para prestar serviços em áreas como saúde, educação e cultura. Ao assumir o serviço, podem contratar funcionários livremente, sem precisar de concurso e que não são contabilizados na folha de pagamento da administração contratante. Segundo a diretora da DAT, Sandra Maritza Becher de Oliveira, a contratação de mão de obra irregular é o principal problema detectado, mas também houve problemas com custo operacional sem comprovação; contratação superfaturada de empresas ligadas a dirigentes das entidades; a ausência de relatórios sobre os resultados obtidos pelas parcerias; falta de controle sobre os serviços prestados; e omissão no dever de prestar contas ao TC.
Segundo levantamento da diretoria, as prefeituras paranaenses ainda mantêm contratos para transferências voluntárias em mais de R$ 230 milhões para seis Oscips. As transferências estão registradas no Sistema Integrado de Transferências (SIT), mantido pelo TC.

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