O Tribunal de Contas do Paraná deve baixar nos próximos dias, quando volta às atividades na próxima quinta-feira, resolução que condena o ex-prefeito de Quatiguá (região norte do Estado), João Batista Bueno (PSDB), a indenizar os cofres públicos do município. Bueno é acusado de ‘‘descontrole financeiro’’ por ter emitido cerca de 400 cheques sem fundos, durante o último ano de sua gestão. O setor de contabilidade do TC - a diretoria de Tomada de Contas (DTC) - ainda não tem um cálculo fechado do total da indenização.
O Ministério Público de Joaquim Távora, comarca vizinha do município, foi o responsável pelo início das investigações. A Promotoria designada para o caso alega que a Câmara Municipal de Quatiguá ‘lavou as mãos’ diante da denúncia. Razão pela qual o processo foi remetido para a análise dos conselheiros, em Curitiba. A denúncia contra o ex-prefeito foi feita em julho de 96 e relatada pelo corregedor geral do Tribunal, João Cândido Ferreira da Cunha Pereira, e acatada pelos demais conselheiros.
João Cândido diz que a emissão dos cheques frios ocasionou a suspensão da emissão de talonários pelas instituições bancárias da região. ‘‘Ademais, o saldo bancário negativo acarretou o pagamento de elevadas tarifas, tendo sido solicitada sua devolução no relatório da auditoria’’, consta no parecer do conselheiro. Para ele, o fato de o ex-prefeito ter recolhido alguns dos cheques não o livra da responsabilidade de ordenador de despesas.
João Batista Bueno alegou, durante o processo, que os cheques foram emitidos em razão de um atraso no pagamento dos servidores municipais. A defesa do ex-prefeito de Quatiguá alega ainda que houve um ‘pacto’ entre a administração e uma comissão de funcionários, que teria se comprometido a sacar os salários em datas previamente determinadas. ‘‘Entretanto, um dos portadores dos cheques, comerciante ou servidor, apresentou cheques datados para saques futuros’’, consta no parecer que condena Bueno.
A Folha não conseguiu contato com o ex-prefeito João Batista Bueno, que não reside mais no município.

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