O Tribunal de Contas do Paraná (TC) condenou na última segunda-feira, quatro ex-diretores das extintas Autarquia Municipal do Ambiente (AMA, transformada em secretaria), e da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb, hoje CMTU), a devolverem quase R$ 2 milhões aos cofres públicos municipais. Essa é a primeira vez que o TC determina o ressarcimento de dinheiro desviado da Prefeitura de Londrina.
O ex-presidente da Comurb, Kakunen Kyosen, e o ex-diretor Administrativo Financeiro, Eduardo Alonso, e o ex-presidente da AMA, Mauro Maggi, e o ex-diretor Financeiro, Nelson Kohatsu, foram denunciados à Corregedoria Geral do TC pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Londrina. A decisão, unânime, também teve como base as auditorias realizadas pelo tribunal.
Conforme o processo relatado pelo conselheiro Nestor Baptista, os ex-dirigentes das empresas, que também estão sob investigação do Ministério Público (MP), foram condenados pela ''prática de atos de improbidade administrativa em processos licitatórios, mediante desvios de recursos públicos para pagamento, a particulares, por serviços não prestados''. As auditorias constataram o desvio de R$ 1,8 milhão da AMA, em 1998, e de mais de R$ 157 mil na Comurb.
''Quando recebi a notificação, fiz constar que não tinha como me defender porque não sabia o teor das investigações. Não tive acesso aos autos. Mas, porque só nós, e os outros?'', questionou Alonso, se referindo as outras pessoas que teriam participado dos desvios. ''Devo recorrer porque não me foi dado chance de me defender'', complementou.
''No meu bolso não tem nenhum tostão'', resumiu Kyosen. O ex-presidente da Comurb disse que deverá aguardar a intimação. Kohatsu e Maggi não retornaram as ligações.
A restituição deve ser feita em um prazo de 30 dias, mas os denunciados ainda podem recorrer. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o pedido de revista da decisão plenária somente será acatado se apresentar novas informações. Alonso e Maggi não apresentaram defesa. Os valores a serem ressarcidos ainda devem ser corrigidos pelo TC.
A reportagem também tentou entrar em contato com o presidente da OAB-Londrina, Lauro Zaneti, mas ele está viajando.
Desde o início das investigações, em fevereiro de 99, o MP já ajuizou 19 ações civis públicas e 13 criminais pelo desvio de mais de R$ 9,5 milhões, através de licitações fraudadas na AMA e na Comurb.

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