Curitiba - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Estado acusa o ex-prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi por suposto favorecimento em um processo licitatório que contratou uma empresa de comunicação para a elaboração de uma campanha de educação para o trânsito. O TC condenou Taniguchi a devolver aos cofres públicos o valor total pago pelo convênio, mais de R$ 227 mil em valores não atualizados. Taniguchi, por meio de seu advogado, nega as acusações e diz que irá recorrer da decisão.
A decisão foi tomada pelo Tribunal na última terça-feira, durante o julgamento da prestação de contas de um convênio realizado em 1999 entre a Prefeitura e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) para a realização da campanha campanha publicitária ''Cidadão no Trânsito''.
Na análise, o órgão chegou à conclusão de que a licitação que contratou a agência de publicidade Opus Múltipla Comunicações para executar o serviço apresenta indícios de irregularidade. Segundo o órgão, as principais irregularidades constatadas foram a assinatura de ordens de serviço e apresentação de notas fiscais com datas anteriores às do julgamento das propostas das empresas concorrentes no processo licitatório.
O TC apontou ainda a ausência de formalização de contrato, falta de especificação dos serviços executados e seus custos individuais e utilização de um processo para a pré-qualificação das empresas fora do prazo legal.
Dos valores que deverão ser devolvidos pelo ex-prefeito, R$ 200 mil foram repassados pelo Detran e deverão ser repassados ao cofre estadual. Já os R$ 27 mil restantes dizem respeito à contrapartida da Prefeitura de Curitiba e deverão ser devolvidos ao município.
O advogado de Taniguchi, Júlio César Henrichs, nega as acusações e diz que a defesa apresentará, no recurso, documentos que comprovam que o processo licitatório foi regular. Ele explica que apenas questões formais podem ser levantadas e que, na época do convênio, o município tinha um prazo para aplicar os recursos sob o risco de perdê-los.
O advogado nega que tenha havido favorecimento e ressalta que não houve má-versação do dinheiro público e que os recursos foram efetivamente aplicados no convênio, segundo um termo que teria sido emitido pelo Detran. ''Foram apontados apenas alguns aspectos formais que não comprometeram a lisura do processo'', disse.
O diretor administrativo da Opus Múltipla, João Namir Moro, declarou que a empresa prestou os serviços de comunicação para os quais foi contratada obedecendo todos os preceitos legais. O diretor preferiu não comentar as denúncias de que as notas fiscais e ordens de serviço seriam anteriores ao resultado da licitação.

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