Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o secretário estadual de Assuntos Estratégicos, Alex Beltrão, a devolver R$ 770 mil aos cofres públicos até o dia 17 de julho. A decisão do TCE baseou-se em um contrato realizado entre a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Centro de Integração de Tecnologia do Paraná (Citpar) em 2000.
Segundo uma auditoria realizada pelo TCE, o contrato, que previa o repasse de R$ 2.300.000, desrespeita a lei da licitação em vários pontos. No relatório os auditores destacam que ‘‘o objeto do contrato é absurdamente genérico em abstrato’’ ao prever ‘‘estudos e ações voltadas aos programas e projetos estratégicos de interesse do Paranᒒ.
O TCE questionou também o fato de não ter sido feita uma concorrência para escolher uma empresa apta a prestar os serviços. Os auditores destacaram que ‘‘praticamente todas as secretarias de Estado têm algum contrato ou convênio com o Citpar, sempre com dispensa de licitação’’. O relatório questiona a capacidade do Citpar em prestar todos os serviços que divulga.
Nenhum membro da diretoria do Citpar foi encontrado pela reportagem da Folha. Segundo a assessoria do centro, a diretoria estaria reunida em um evento.
O secretário Alex Beltrão também não quis comentar a decisão do TCE. Ele informou que prefere esperar até ser notificado oficialmente pelo tribunal antes de emitir uma opinião sobre o assunto. Beltrão já foi condenado pelo TCE em 2001, por irregularidades nas contas do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcitec) em 1995, quando ocupava o cargo de secretário estadual da Ciência e Tecnologia.

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