A auditoria do Tribunal de Contas (TC) do Paraná nos documentos da Câmara de Maringá vai rastrear a emissão de notas fiscais utilizadas por vereadores para justificar gastos com verba de gabinete. O trabalho começou ontem e não tem prazo para terminar. No início de abril, os 21 vereadores criaram uma verba de R$ 3,5 mil mensais para ressarcir despesas do trabalho legislativo.
Gastos com materiais de escritório, postagem e combustível chamaram a atenção do TC e do Ministério Público (MP), que abriu um inquérito civil para investigar o caso. Conforme o TC, a auditoria segue orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige do órgão ações antecipadas no caso de denúncias sobre uso irregular de verba pública.
Os técnicos contábeis do TC Gumercindo Andrande de Souza e Paulo Roberto Marques Fernandes começaram a recolher documentos e notas fiscais de janeiro a maio deste ano. O alvo principal é o mês de abril, quando grande parte dos vereadores utilizou a verba de gabinete e apresentou notas para justificar gastos de R$ 47.236,44. Deste total, exatos R$ 20.325,36 foram gastos só com combustíveis. Vereadores argumentam que o trabalho social é o grande responsável pelas despesas.
Segundo Souza, a auditoria vai confrontar informações e certificar a origem das notas fiscais. ‘‘Dependendo do tipo de controle que a Câmara exerce vamos também poder confirmar as despesas apresentadas nas notas’’, explicou.
Além do salário de quase R$ 3 mil, os vereadores têm à disposição os R$ 3,5 mil da verba e outros R$ 3,2 mil para contratação de assessores. Segundo o procurador jurídico da Câmara, Orwille Moribe, o contribuinte não paga a mais para manter o Legislativo. Ele argumentou que a Câmara gasta em média R$ 400 mil por mês quando, por lei, poderia utilizar até R$ 600 mil.

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