Curitiba - Para não engessar a execução orçamentária do governo do Paraná, o presidente do Tribunal de Contas (TC) do Estado, conselheiro Fernando Guimarães, admitiu que o TC pode ''parcelar'' parte dos gastos com pessoal da administração. A medida consistiria em rever o porcentual de despesas com pensionistas consideradas para efeito do comprometimento das Receitas Correntes Líquidas (RCL), hoje estipulado em 12,5% deste total de inativos.
Em 2010, TCs de todo o Brasil padronizaram que, num prazo de oito anos, progressivamente os gastos com pensionistas seriam incorporados à rubrica de folha de pagamento. A primeira alíquota aplicada foi de 12,5%, fazendo com que o Paraná atingisse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ''Hoje a administração só pode repor pessoal nas áreas de saúde, educação e segurança, além de conceder a reposição da inflação. O resto está proibido'', confirmou Guimarães.
''No próximo ano incluiríamos 25% dos pensionistas, depois 37,5% e assim sucessivamente. Contudo, estudamos um reescalonamento dos gastos com pensionistas'', informou o conselheiro, que declarou-se contrário à inclusão da despesa no cálculo do pessoal. A medida serviria para ''descomprimir'' o porcentual da folha de pagamento. Ele também adiantou que abriram conversas com o Ministério da Previdência sobre o caso do Paraná, a fim de rever aspectos relacionados ao fundo previdenciário do estado.
O assunto é de grande importância para o governo, que concedeu emergencialmente aumento de 31,73% para os professores das universidades estaduais, a fim de conter uma ameaça de greve generalizada. A primeira parcela, de 7,14%, seria paga já no mês de outubro. ''Fizemos um pedido de informações ao governo sobre o impacto disto na folha de pagamento, que será avaliado antes de qualquer manifestação'', disse o presidente do TC. Deputados estaduais da base de apoio queixaram-se informalmente daquilo que eles consideram ''excesso de cuidado'' por parte do tribunal.
Pondo panos quentes na disputa, o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a administração aguarda o posicionamento do TC sobre a questão. ''Na nossa opinião, é possível uma interpretação diferente, pois eles estariam contabilizando gastos que não são despesa em pessoal. Isso nos tira do limite prudencial'', desconversou o tucano.

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