Curitiba - O Pleno do Tribunal de Contas (TC) do Paraná confirmou ontem as irregularidades nas contas de 2008 da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Seti). Com isso, fica mantida a determinação de ressarcimento de R$ 867 mil por parte da então gestora da pasta, a ex-reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Lygia Pupatto, que havia apresentado recurso de revista questionando a denúncia. Os cinco conselheiros presentes à sessão seguiram o parecer do relator do processo, Nestor Baptista.
Em 2010, o órgão já tinha julgado ilegal a compra de 905 dos 8.435 computadores adquiridos para equipar as universidades estaduais, ligadas à Seti. O valor total da aquisição, realizada por meio de pregão eletrônico, foi R$ 11,17 milhões. Conforme a 7ª Inspetoria de Controle Externo do TC, contudo, a quantia ultrapassou em R$ 1,31 milhão a previsão inicial do governo, cuja autorização seria de 7.530 unidades.
O TC também questionou o fato de a abertura do certame ter ocorrido cinco dias antes da autorização formal do governador à época, Roberto Requião (PMDB), e a falta de publicidade da licitação. Segundo o TC, não houve publicação do edital do pregão, nem do extrato da ata de preços.
Os conselheiros constataram, ainda, falta de planejamento e de critérios, alegando que 3.191 equipamentos permaneceram sem uso mais de nove meses após a compra. Pelo acórdão, o valor a ser devolvido corresponde a 20% do total gasto na aquisição dos computadores (R$ 4,33 milhões) e se refere à depreciação dos equipamentos não utilizados. Além da devolução, foi aplicada multa administrativa de R$ 725,48, por desrespeito ao processo licitatório.

Outro lado
Em entrevista à FOLHA, Lygia Pupatto se disse "inconformada" com a decisão, que segundo ela contraria parecer de técnicos do próprio TC. "Lógico que vou recorrer. Falei com o meu advogado e estamos esperando apenas a publicação dos autos, porque nós já provamos todas essas acusações", afirmou.
Exercendo desde 2011 o cargo de secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, em Brasília, a ex-responsável pela Seti negou também envolvimento nos problemas verificados na compra dos equipamentos. "Primeiro: não fui eu que fiz a licitação, e sim a Secretaria de Administração. Segundo: quanto a esses 20%, provamos que a empresa entregou os computadores por lote. O cálculo é se a entrega tivesse ocorrido ao mesmo tempo. E terceiro: a demanda foi feita pelas próprias universidades, dentro de um projeto maior do governo do Estado; não foi a secretaria que calculou", completou.
A reportagem também procurou a assessoria de imprensa da Seti, que informou que não iria se posicionar sobre o assunto, pelo fato de o processo ser direcionado exclusivamente à ex-chefe da pasta.

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