O Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinou a devolução de R$ 53.435,53 pelo superintendente da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), Denilson Vieira Novaes. O motivo foi o atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013, o que gerou prejuízo à entidade municipal. Cabe recurso contra a decisão do TC.
Ao julgar as contas de 2013 da Caapsml e do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Londrina, o TC identificou que o recolhimento junto ao INSS, referente aos prestadores de serviços de saúde para o órgão londrinense, foi feito com atraso no mês de julho daquele ano. O valor a ser devolvido é a soma das multas e juros que a Caapsml teve que pagar.
Além da devolução de dinheiro, o superintendente deverá pagar duas multas, que somam R$ 2.901,96, em razão do atraso. Novaes reiterou à FOLHA que vai recorrer. Ele admite a "falha operacional", porém, "sem qualquer desvio de dinheiro ou má-fé". "O próprio TC fez várias mudanças no sistema em 2013, mas para Londrina o ano de 2012 foi bastante tumultuado (com a cassação do ex-prefeito Barbosa Neto, então no PDT, e prisão do vice Joaquim Ribeiro), atrapalhando a adequação da administração ao novo sistema do tribunal. Então, procedimentos que seriam atualizados automaticamente, tiveram que ser feitos manualmente."
O superintendente da Caapsml disse que solicitou à Corregedoria-Geral do Município a instauração de procedimento para apurar eventual falha funcional no atraso de recolhimento junto ao INSS.

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