O Tribunal de Contas do Paraná deve tomar uma posição oficial na próxima semana sobre os escandalosos aumentos salariais promovidos por diversas câmaras municipais no Estado com base na emenda 19 da reforma administrativa. Os conselheiros aguardam relatório do procurador do Estado junto ao Tribunal, Lauri Caetano da Silva, para emitir parecer. Três câmaras, de São Pedro do Iguaçu, Medianeira e Toledo, e outras 25 prefeituras já pediram esclarecimentos da questão junto ao TC.
Os vereadores de Realeza, Francisco Beltrão e Campo Mourão, anteciparam-se ao TC e já estão com salários novos. Em Realeza, o reajuste foi de 400%; em Beltrão, de 70,6%; e em Campo Mourão, de 58%. Pela interpretação dada à emenda 19, as câmaras não precisam mais fixar salários em legislatura anterior, como obriga o artigo 5º da Constituição Federal. O único limite que deve ser respeitado continua sendo que os salários não podem ultrapassar os 75% da remuneração de um deputado estadual.
O comando do TC não quis adiantar ontem qual será a postura adotada. O conselheiro Nestor Baptista disse que a tendência é de que os aumentos sejam considerados irregulares, como se posicionou na quarta-feira o TCE de São Paulo. ‘‘A emenda depende de uma lei formal, de iniciativa do presidente, que fixe um teto salarial. Os vereadores são os últimos que devem se posicionar sobre reajustes’’, ponderou.
Baptista considerou ainda os aspectos políticos do que, segundo ele, já vem se tornando uma ‘‘prática’’ no Paraná. O conselheiro acredita que muitas câmaras autorizaram aumentos durante recesso, mantendo-os sob sigilo. ‘‘Estão desrespeitando os princípios da moralidade, impessoalidade e legitimidade. Muitas prefeituras, que ameaçam fechar as portas, vão se inviabilizar com mais este aumento em folha’’, considerou o conselheiro, garantindo que vai votar contra.
A Assembléia Legislativa, que hierarquicamente está acima do TCE, ainda não se manifestou sobre a questão. A tendência é que os vereadores que se valerem e que pretendem usar a emenda 19, para ‘engordar’ seus salários pressionem os deputados a promover um ‘atraso’ na avaliação dos conselheiros.
A vereadora de Realeza, Marta Bonatti (PSDB), promete para hoje uma manifestação contrária ao reajuste que subiu os subsídios de R$ 170,00 para R$ 850,00. Contrária ao reajuste abusivo, ela disse que vai acionar o Ministério Público do município para cobrar responsabilidades. (L.D)

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