Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TC) aprovou com ressalvas ontem a prestação de contas da Prefeitura de Curitiba relativa ao ano de 2004, na gestão do ex-prefeito Cássio Taniguchi (DEM). A Primeira Câmara do TC ressalvou a existência de um passivo de R$ 50,6 milhões que ficou para a gestão seguinte e o investimento em educação em porcentagem inferior ao determinado por lei.
Segundo Taniguchi, a aplicação de apenas 22,58% em educação (o índice obrigatório é de 25%) é resultado da falta de regulamentação. ''Há itens de investimento dos municípios que nunca são considerados como despesa em educação, como a merenda'', defende. ''A maior parte do investimento com merenda é feito pelos municípios porque o que a União paga é um valor irrisório por criança'', critica.
Em relação aos R$ 50,6 milhões em obrigações financeiras que foram deixadas para a próxima gestão, o ex-prefeito não soube dizer a origem dos débitos. ''Na transição realmente muitas coisas foram jogadas para depois que a gente nem sabia'', justifica. O passivo foi considerado uma ressalva porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o gestor de contrair despesas que não possam ser pagas até o fim de seu mandato.
O parecer do TC deverá ser analisado pela Câmara de Curitiba. No entanto, a indicação de aprovação das contas só pode ser revertida com dois terços dos votos da Casa.
Londrina
A Primeira Câmara do TC considerou irregulares as contas de um convênio entre a Prefeitura de Londrina e a Secretaria de Estado da Educação. O contrato, de R$ 213 mil, tinha o objetivo de custear parte dos R$ 8,2 milhões do transporte escolar na área rural da cidade em 2008 e 2009.
Os conselheiros do tribunal apontaram diversas irregularidades no processo licitatório, entre as quais a não aplicação financeira dos recursos recebidos. Os rendimentos que deixaram de ser ganhos, no valor de R$ 53,3 mil, deverão ser pagos pelo município ao tesouro estadual. O TC também determinou que a licitação faça parte do plano anual de fiscalização do tribunal em 2010.

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