Curitiba - O Tribunal de Contas (TC) do Estado aprovou ontem, com seis ressalvas, a prestação de contas da Secretaria de Estado da Administração e Previdência relativa a 2005.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do TC, entre as ressalvas encontradas pelo órgão está a impropriedade de alguns contratos realizados pela Secretaria como, por exemplo, a contratação emergencial de 343 veículos por um prazo de 180 dias, processo que deveria ter sido realizado por meio de licitação.
O tribunal apontou também divergências entre saldos dos extratos bancários e saldos contábil-financeiros. A Secretaria argumentou que essa divergência teria sido provocada pelos saldos de valores não debitados nos cartões corporativos - utilizados por servidores em viagens a trabalho.
Além disto, o TC observou a inserção incompleta de dados referentes a contratos e licitações no Sistema Estadual de Informações (SEI). Outra ressalva diz respeito a falta de manutenção dos dados no SEI, o que dificultaria a análise das contas.
Também foi motivo de ressalva o descumprimento à determinação do TC de que a Secretaria enviasse, no prazo de 30 dias todos os atos de pessoal para verificação da legalidade dos atos. Outra ressalva foi realizada pela desobediência a instruções técnicas do TC, o que impossibilitaria a expedição de certidões negativas e prejudicaria a análise das contas. No julgamento, o Tribunal determinou apenas a adoção de medidas para a correção.

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