GASTOS PÚBLICOS
TC aprova contas de 97 com ressalvas
Kraw PenasJoão Féder, relator das contas: investimentos abaixo do previstoO Tribunal de Contas do Paraná aprovou ontem, com ressalvas, as contas do governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 1997. Os conselheiros consideraram os números corretos sob o ponto contábil, mas criticaram duramente a não-prestação de contas de paraestatais - como a Paranaeducação e a Paranacidade - e a realização de gastos acima da capacidade financeira do Estado. João Féder foi o relator das contas do governo. Seu parecer foi aprovado pela unanimidade dos conselheiros e será encaminhado para a análise da Assembléia Legislativa, no início da semana.
Os números apresentados pelo TC ontem coincidem com alguns levantamentos divulgados pela oposição ainda em período eleitoral. O déficit do Paraná no ano retrasado foi de cerca de R$ 800 milhões. As receitas totalizaram R$ 4,8 bilhões e foram insuficientes para cobrir o volume de gastos, fechado em R$ 5,6 bilhões. O parecer de Féder condenou ainda as vendas de ações da Copel, promovidas pelo governo para captar recursos extras. E revelou que os investimentos em programas do governo ficaram em R$ 5,6 bilhões, abaixo dos R$ 7,7 bilhões prometidos.
Um dado explorado pelos conselheiros para embasar as ressalvas à Assembléia foi um comparativo da capacidade de endividamento do governo. Em 1994, o Paraná arrecadava uma proporção de R$ 1,15 para cada R$ 1,00 devido. No ano seguinte, a arrecadação continuava superior ao valor devido. A proporção era de R$ 1,03 para cada R$ 1,00 a ser pago. No ano retrasado, a proporção despencou. O governo, segundo Féder, arrecadou R$ 0,23 para pagar cada real devido.
A falta de controle sobre as contas das paraestatais dominou as discussões. Rafael Iatauro bombardeou a Paranacidade, empresa que gerencia os recursos do Programa Paraná Urbano. Artagão de Mattos Leão, a Paranaeducação. ‘‘Isso é um desrespeito ao dinheiro público. Um disparate, uma aberração’’, acusou Iatauro. Embalado pela receptividade dos colegas, o conselheiro sugeriu que o Tribunal entre com ação na Justiça para obrigar as paraestatais a prestar contas. ‘‘Há dois anos aguardamos manifestação do procurador do governo aqui (Lauri Caetano da Silva) e até agora nada’’, criticou.
‘‘Temos de dar um basta’’, insuflou Mattos Leão. ‘‘Esse governo tem de mostrar que é democrático’’, observou. Nestor Baptista somou-se ao coro e queixou-se da independência das paraestatais. ‘‘Tem secretário que se acha ungido pelo Banco Mundial’’. Ele criticou ainda os gastos com publicidade em 1997 - R$ 116 milhões - e operações financeiras antecipando o recolhimento de ICMS. Estas em 1998 e envolvendo R$ 150 milhões. ‘‘Junto a Cimentos Portland, US$ 15 milhões. Outros US$ 15 milhões, com a Coca-Cola, e US$ 60 milhões junto à Petrobras’’, exemplificou.
O governo recebeu com tranquilidade a decisão do TC. ‘‘Para nós o que interessa é que as contas foram aprovadas’’, disse o secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho. Ele disse que tentará intermediar uma negociação em torno do controle de contas das paraestatais. (L.D.)

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