Curitiba - Os conselheiros do Tribunal de Contas (TC) do Paraná aprovaram por unanimidade, ontem de manhã, o relatório final da auditoria realizada desde março na Prefeitura de Matinhos, no litoral do Estado. A auditoria comprovou diversas irregularidades, que podem ter levado a um prejuízo de R$ 27,7 milhões, valor superior à receita anual do município, que gira em torno de R$ 24 milhões.
A maioria das irregularidades aconteceu em 2002, na administração do ex-prefeito Acindino Matos Duarte (PMDB), o Seda, afastado do cargo em fevereiro deste ano, depois que um primeiro relatório do TC apontou desvios de R$ 2,6 milhões. A segunda auditoria, que acabou revelando um rombo bem maior do que o inicialmente previsto, investigou a administração pública entre 1996 a 2003, apontando irregularidades também na gestão do antecessor de Seda, Francisco Carlim dos Santos, e do atual interventor do município, José Maria Correia (PMDB). Correia era vice-prefeito de Seda e foi nomeado para o cargo, dia 19 de fevereiro deste ano, pelo governador Roberto Requião (PMDB).
O relatório final completo será entregue, provavelmente ainda hoje, para o Ministério Público (MP) estadual. O documento também será entregue à Assembléia Legislativa e ao governo do Estado. Entre as recomendações, os procuradores sugerem a continuidade da intervenção em Matinhos até que as irregularidades sejam sanadas, mas recomendam que o ''interventor não seja ligado à administração local''. Ou seja, se acatar as conclusões do tribunal, Requião terá que nomear outra pessoa para ser interventor em Matinhos.
O relatório cita, ainda, o nome de mais aproximadamente 50 funcionários da prefeitura, suspeitos de terem participado de alguma irregularidade. Em processos individualizados, citando nomes e valores, os envolvidos estão sendo comunicados sobre as investigações e têm prazo de 30 dias para apresentar defesa junto ao TC.
''O desmando administrativo é histórico em Matinhos, vem desde 1996, 1997, e envolve vários tipos de irregularidades, como falta de comprovações financeiras, licitações impugnadas, gratificações e contratações irregulares'', enumerou o conselheiro Fernando Augusto Mello, que coordenou o trabalho de auditoria. Segundo ele, os oito meses de trabalho englobaram inúmeras audiências públicas, depoimentos, análise de documentos, pesquisas nas áreas de saúde e educação do município, além de comprovação de pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) junto a todos os contribuintes que pagam acima de R$ 500.

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