Curitiba - O TC (Tribunal de Contas) do Estado determinou, em caráter cautelar, a suspensão de um contrato da Prefeitura de Maringá (Norte do Paraná) com a empresa Contersolo, por suspeita de uso irregular de R$ 1,5 milhão em obras de pavimentação na cidade. A decisão do conselheiro Fabio Camargo foi homologada na sessão de 17 de julho da Segunda Câmara. O Tribunal ainda julgará o mérito do processo, após analisar os argumentos da defesa.

O valor representa aproximadamente 20% do total do contrato, de R$ 7,57 milhões, para a implantação de galerias de água pluvial e asfalto na Avenida Kakogawa e em ruas dos bairros Bela Vista II, Santa Maria e Santa Marina. O TC solicita a devolução dos valores e a aplicação de multas, além de outras sanções. O órgão informou que as investigações incluíram estudo de documentos, inspeção presencial e avaliação dos resultados da análise, em laboratório, de amostras dos materiais utilizados pela empreiteira. A avaliação foi feita pela Dalcon Engenharia, empresa especializada contratada pelo Tribunal, por meio de licitação.

As principais irregularidades apontadas são baixa qualidade e quantidade insuficiente de materiais empregados na pavimentação pela Contersolo; reajuste do contrato em prazo inferior a um ano, contrariando a legislação; e fiscalização inadequada, pela prefeitura, da prestação dos serviços. Os pagamentos por serviços que não atendem à previsão contratual e as normas técnicas do setor teriam gerado dano de R$ 1,493 milhão. Já o prejuízo causado pelo reajuste antes dos 12 meses previstos atingiu R$ 13,8 mil.

OUTRO LADO
Procurada pela FOLHA, a Prefeitura de Maringá enviou nota informando que já se manifestou ao Tribunal, esclarecendo que licitou a contratação de empresa para realizar a análise técnica da qualidade dos materiais empregados na obra, em complementação às análises realizadas pelo laboratório do município. "Se de fato forem constatados problemas técnicos, será exigido que a obra seja refeita e o município aplicará as penalidades legalmente cabíveis", diz trecho.

A administração municipal disse ainda que, quanto aos pagamentos, o reajuste foi realizado nos termos do que previa o contrato administrativo. "Contudo, na hipótese de ficar constatada eventual impropriedade na data-base ou na base de cálculo dos reajustes, como ainda há saldo a pagar para a empresa, o problema pode ser revolvido pela celebração de aditivo de compensação de valores", completa a nota.

MAIS CIDADES
O TC também investiga a situação de obras de pavimentação em outros nove municípios: Araruna, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Cascavel, Floresta, Ivaiporã, Rolândia, São José dos Pinhais e Tuneiras do Oeste. Em sete desses processos, incluindo Maringá, o total de ressarcimento solicitado atinge R$ 3,6 milhões.

No caso de Tuneiras do Oeste, a empresa contratada já ressarciu o valor total do dano apurado: R$ 111,9 mil. Em relação a Floresta, o procedimento cobra a conclusão da obra, sem o ressarcimento de valores, já que não foram identificados desvios. Foram executadas inspeções, ainda, nos municípios de Araucária, Curitiba, Londrina, Paranaguá e Ponta Grossa. Nesses cinco casos, os analistas seguem avaliando os documentos e os resultados das análises laboratoriais.

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