Curitiba - Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná detectou oito irregularidades no termo de parceria firmado entre o governo do Estado e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP). O relatório elaborado a partir da inspeção realizada em 2007, entre os dias 28 de maio e 1º de junho, ainda não foi apreciado pelo plenário do TC. O IBQP é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
O termo de parceria foi firmado pelo governo do Estado através da empresa pública Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) a pedido do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), autarquia vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes. O IBQP receberia recursos do Tecpar para prestar serviço de apoio às fiscalizações feitas pelo DER em obras e concessões rodoviárias. O contrato foi assinado em 29 de abril de 2005 e valeria até maio de 2008.
Segundo o relatório, o objeto do termo de parceria - auxílio à fiscalização - estaria irregular pois configura terceirização de serviços, o que só seria permitido se o IBQP tivesse sido contratado via licitação, o que não ocorreu. Outra irregularidade apontada é quanto à validade da Certidão de Qualificação do IBQP como Oscip, documento emitido pelo Ministério da Justiça. A certidão estaria vencida desde 30 de abril.
O relatório ainda questiona que a atividade exercida pelo IBQP poderia ser cumprida pelo DER. ''As atividades desenvolvidas pelo IBQP, quanto à verificação de conformidades, se destinam a atividade fim do DER, e deveriam ser desenvolvidas por aquele órgão com pessoal próprio'', diz trecho.
Num outro trecho, o relatório aponta que o faturamento do IBQP, em função das reedições de aditivos, aumentaram ''significativamente os valores inicialmente pactuados'', fato que seria ''preponderante'' para a manutenção da estrutura da Oscip. Em função das irregularidades, o relatório recomenda o recolhimento aos cofres públicos de todos os valores repassados ao IBQP até 30 de junho último, o que equivale a R$ 19.685.548,00. Atualmente, a Oscip já teria recebido cerca de R$ 25 milhões, valor que pode chegar a R$ 30 milhões em maio do próximo ano.
O relatório foi enviado aos membros da Comissão Permanente de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembléia Legislativa, que estudam o caso desde que os indícios de irregularidades tornaram públicos através de uma matéria produzida pela revista IstoÉ. Na última terça-feira os membros da comissão se reuniram com o presidente do IBQP, Carlos Artur Krugerr Passos. A oposição na Casa, no entanto, afirma que ficou insatisfeita com as respostas ''vazias'' e ''pouco objetivas'' do presidente. A idéia é convocá-lo novamente, após o depoimento do presidente do Tecpar, Mariano de Matos Macedo.
Por ser uma Oscip, o IBQP deve ser também um dos alvos da ''CPI das ONGs'' instalada recentemente no Congresso Nacional. Na Assembléia Legislativa, também foi aprovada no início da semana a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar supostas irregularidades nos repasses dos executivos municipais e estadual para entidades sem fins lucrativos. A oposição na Casa, entretanto, teme que o caso IBQP não seja enfrentado pela CEI, que deve ser conduzida por aliados do governo Requião.

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